Lista dos membros que integram comissão de acompanhamento dos regimes de incentivo à leitura de publicações periódicas e dos incentivos do Estado à comunicação social na Região Autónoma dos Açores.
Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei 23/2015, de 6 de fevereiro, e tendo em conta o disposto no n.º 3 do artigo 45.º articulado com o disposto na b),d), e), f), g), h) e i) do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 23/2015, de 6 de fevereiro, faz-se saber que a comissão de acompanhamento dos regimes de incentivo à leitura de publicações periódicas e dos incentivos do Estado à comunicação social na Região Autónoma dos Açores é constituída por:
a) Saes Manuel Frias Furtado, adjunto do gabinete da Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares, representante da Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares, designado pelo Despacho 1227/2015, publicado na 2.ª série do Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores n.º 112, de 12 de junho, que preside à Comissão;
b) Maria José Simões, licenciada e Diretora da 1.ª Delegação da Direção Geral do Orçamento (DGO), representante do membro do Governo responsável pela área das finanças, sendo substituída na suas faltas e impedimentos por Susana Melo, licenciada e Chefe de Divisão da Direção Geral do Orçamento;
c) Tiago Leote Cravo, adjunto do gabinete do Senhor Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, representante do membro do Governo responsável pela área da comunicação social e pela área do desenvolvimento regional, designado pela Despacho 8185/2015, de 28 de julho, publicado na 2.ª série do Diário da República;
d) José Leonardo Goulart Silva, Presidente da Câmara Municipal da Horta, representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
e) Pedro Melo, representante da Associação Portuguesa de Imprensa;
f) Roberto Serva, representante da Associação Portuguesa de Radiodifusão, sendo substituído nas suas faltas e impedimentos por Mário Travanca;
27 de outubro de 2015. - O Presidente da Comissão de Acompanhamento dos Regimes de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas e dos Incentivos do Estado à Comunicação Social na Região Autónoma dos Açores, Saes Manuel Frias Furtado.
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