Despacho 12605/2015, de 9 de Novembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 219/2015, Série II de 2015-11-09.
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Data:
2015-11-09
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Exonera o Doutor Miguel Ferreira Morgado do cargo de assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro
Despacho 12605/2015
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, aplicável por força do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, exonero do cargo de assessor do meu Gabinete, a seu pedido, o Doutor Miguel Ferreira Morgado, para o qual foi nomeado através do meu Despacho 12359/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 20 de setembro de 2011.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de outubro de 2015.
22 de outubro de 2015. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
209067192
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1965136.dre.pdf .
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