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Contrato (extracto) 2900/2001, de 24 de Dezembro

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Texto do documento

Contrato (extracto) n.º 2900/2001. - Pela deliberação 23, de 31 de Outubro de 2000 do conselho directivo do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu:

Paulo José de Freitas Lameira - celebrado contrato de trabalho a termo certo, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, conjugado com o preceituado na alínea l) do n.º 1 do artigo 8.º dos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei 248-A/2000, de 3 de Outubro, com o vencimento correspondente ao escalão B, nível 5, da carreira técnica deste Instituto, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2001. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

19 de Novembro de 2001. - O Presidente do Conselho Directivo, António Luís Alves Landeira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1964119.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-02-27 - Decreto-Lei 64-A/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho, incluindo as condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo.

  • Tem documento Em vigor 2000-10-03 - Decreto-Lei 248-A/2000 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

    Aprova e publica em anexo os Estatutos do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE), que é um instituto público dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e património próprio.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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