Aviso 15 510/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por meu despacho de 5 de Dezembro de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso, concurso interno de acesso geral para preenchimento de um lugar de assessor da carreira do pessoal técnico superior do quadro privativo do Departamento de Prospectiva e Planeamento constante do mapa anexo I à Portaria 1223/95, de 10 de Outubro, para a seguinte área:

Área funcional de informação e comunicação no Núcleo de Informação e Comunicação.

2 - O concurso é válido apenas para o preenchimento do lugar em referência.

3 - Área funcional - exercer funções de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executados com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, no âmbito das actividades do Núcleo de Informação e Comunicação do Departamento de Prospectiva e Planeamento.

4 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

5 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se na Avenida de D. Carlos I, 126, 1249-073 Lisboa, onde funciona o Departamento de Prospectiva e Planeamento.

6 - Requisitos gerais e especiais de admissão - podem ser opositores ao concurso os funcionários que satisfaçam os requisitos constantes da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7 - Métodos de selecção - no presente concurso serão utilizados a avaliação curricular e o concurso de provas públicas, que consistirão na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato.

7.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos, de acordo com o disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

8 - Constituem factores de preferência os seguintes:

Conhecimentos e experiência na preparação e acesso a bases de dados nacionais e internacionais no domínio económico-social;

Conhecimentos e experiência em construção e manutenção de páginas Web;

Conhecimentos e experiência de todo o processo editorial, desde a paginação até à distribuição;

Conhecimentos e experiência em sistemas de informação textual de armazenamento, análise, pesquisa e de gestão de utilizadores, designadamente no sistema SIRTEX.

9 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo as respectivas fórmulas classificativas, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos, quando solicitadas.

10 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento de admissão ao concurso dirigido à directora-geral e entregue pessoalmente na Secção de Expediente Geral do Departamento de Prospectiva e Planeamento, sito na Avenida de D. Carlos I, 126, 3.º, 1249-073 Lisboa, durante as horas normais de expediente, ou enviado pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, para o mesmo endereço, e dele devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, serviço de identificação que o emitiu e sua validade, estado civil, residência e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Indicação da categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam apresentar por serem relevantes para apreciação do seu mérito.

11 - Os requerimentos de admissão de todos os concorrentes deverão ser instruídos com os seguintes documentos:

Documento das habilitações literárias exigidas;

Declaração passada pelos serviços a que os candidatos se achem vinculados, devidamente autenticada e actualizada, comprovativa da existência e natureza do vínculo, da contagem do tempo de serviço na categoria, na carreira, e na função pública e da classificação de serviço reportada aos anos relevantes para efeitos de promoção;

Curriculum vitae actualizado, datado e assinado.

12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, e ao serviços a que pertencem os candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descreveram, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações, designadamente os seus processos individuais.

13 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

14 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicadas nos termos conjugados dos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

15 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Licenciada Maria Isabel Cabral Noronha e Menezes de Abreu Castelo-Branco, chefe de divisão.

Vogais efectivos:

Licenciada Anabela Gaspar Marques, assessora, que substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

Licenciada Ana Teresa Álvaro Corregedor Ferreira Santos, chefe de divisão.

Vogais suplentes:

Licenciada Maria da Graça Tavares de Matos, chefe de divisão.

Licenciado Samuel Constantino Neves, chefe de divisão, em regime de substituição.

16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

5 de Novembro de 2001. - A Directora-Geral, Alda de Caetano Carvalho.