Despacho (extracto) 25936/2001, de 19 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola
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Fonte: Diário da República n.º 292/2001, Série II de 2001-12-19.
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Data:
2001-12-19
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 25 936/2001 (2.ª série). - Por despacho de 29 de Novembro de 2001 do conselho directivo do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA):
Maria Isabel Garcia Vidal da Gama, técnica informática do grau 2, escalão 3 e índice 580 - exonerada, a seu pedido, do lugar do quadro de pessoal da função pública do INGA a partir de 1 de Dezembro de 2001, data da sua passagem ao regime de contrato individual de trabalho, com a categoria de técnica D, nível 13, nos termos do n.º 1 do artigo 30.º e dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 32.º do Decreto-Lei 78/98, de 27 de Março, conjugados com o artigo 67.º do regulamento interno do INGA. (Não carece de fiscalização prévia.)
29 de Novembro de 2001. - A Directora, Maria Teresa Madureira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1962945.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-03-27 -
Decreto-Lei
78/98 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o estatuto orgânico do Instituto Nacional da Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), pessoa colectiva de direito público, dotado de autonomia administrativa e financeira e de património próprio.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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