2001-12-19 - DESPACHO 25891/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Sociedade Gestora de Fundos de Pensões da Caixa Geral de Depósitos, S. A., a alterar a redacção dos artigos 1.º e 5.º, n.º 3, dos respectivos estatutos, de acordo como projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

2001-12-19 - PORTARIA 2157/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo ao município de Mourão, do posto fronteiriço de São Leonardo, sito na freguesia e concelho de Mourão, composto de prédio rústico e urbano, para implementação de um empreendimento turístico que potencie o desenvolvimento do concelho e da região.

2001-12-19 - DESPACHO CONJUNTO 1107/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P., a contrair um empréstimo bancário, junto do Banco Europeu de Investimento, nas condições constantes da ficha técnica em anexo.

2001-12-19 - DESPACHO 25890/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Crédito Agrícola Vida - Companhia de Seguros, S. A., a alterar o n.º 1 do artigo 3.º dos seus estatutos, de acordo com o projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

2001-12-19 - DESPACHO 25892/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Victória - Seguros, S. A., a alterar a redacção dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, do respectivo contrato social, de acordo com o projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

2001-12-19 - DESPACHO 25893/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a BBV Fundos - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S. A., a alterar parcialmente os respectivos estatutos de acordo com o projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

2001-12-19 - DESPACHO 25894/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a manutenção da garantia pessoal do Estado, ao empréstimo obrigacionista a emitir pela CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., com a alteração da data limite de subscrição das obrigações, prevista na ficha técnica do empréstimo, para 60 dias após a data de emissão da declaração da garantia pessoal do Estado.

2001-12-19 - PORTARIA 2156/2001 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o inspector-chefe João Paulo Pereira Ventura, oficial de ligação para o EUROPOL.

2001-12-19 - DESPACHO 25889/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Determina a área dos concelhos abrangidos pelos Núcleos Distritais de Lisboa Norte, Lisboa Centro, Lisboa Sul, Porto Leste e Porto Oeste do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência.

2001-12-19 - DESPACHO CONJUNTO 1108/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

A data limite de 30 de Junho de 2001 prevista na ficha técnica anexa ao despacho conjunto n.º 219/2001(2.ªsérie), de 16 de Fevereiro, relativa à subscrição das obrigações representantivas do empréstimo obrigacionista a emitir pela CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., no montante de Euro 250 000 000, passa para 60 dias após a data de emissão da declaração da garantia pessoal do Estado a esta operação.