2001-12-20 - DESPACHO 26051/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Adita o Despacho 1967/2000(2ªSérie), de 27 de Dezembro que delega competências do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, no Secretário-Geral do Ministro, lic. Arnaldo Manuel da Rocha Pereira Coutinho.

2001-12-20 - DESPACHO CONJUNTO 1109/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que o Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) deverá articular com a Direcção-Geral de Veterinária (DGV), as Direcções Regionais de Agricultura (DRA) e o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV) um conjunto de procedimentos que assegurem aos operadores económicos potenciamente interessados o conhecimento atempado dos mecanismos de funcionamento do regime especial de apoio ao mercado no sector da carne de bovino.

2001-12-20 - DESPACHO 26036/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Fixa, em anexo I e II, os montantes máximos para o ano 2002, das despesas elegíveis destinadas ao regime de Ajudas à Preservação e Melhoramentos Genético das Raças Autóctones, Raças Exóticas e Raça Bovina Frísia.

2001-12-20 - DESPACHO 26052/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Cria a comissão técnica de acompanhamento do Plano de Pormenor do Parque Verde do Mondego entre a Ponte de Santa Clara e a Ponte Europa integrado na zona de intervenção do Programa Polis de Coimbra, e nomeia as entidades que a integram.

2001-12-20 - DESPACHO CONJUNTO 1111/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a afectação de Anabela Fernandes de Almeida Gasnier, ao quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública, na categoria de Técnico-Profissional de 2ª Classe.

2001-12-20 - DESPACHO 26028/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia a lic. Isabel Jovita Macedo Portela Costa para prestar serviço no gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, José António Fonseca Vieira da Silva.

2001-12-20 - DESPACHO 26029/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO MARÍTIMA E PORTUÁRIA-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, José Adelino Gouveia Bordalo Junqueiro, no presidente do conselho de administração do Instituto Marítimo-Portuário (IMP).

2001-12-20 - DESPACHO 25997/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Altera o regulamento de transferências dos funcionários da Direcção-Geral dos Impostos.

2001-12-20 - DESPACHO 25998/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia a licenciada Catarina Alexandra Amaral Azevedo de Almeida e Sousa, para exercer funções de assessoria jurídica no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rogério Manuel Romão Carreiro Fernandes Ferreira.

2001-12-20 - DESPACHO 26035/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Fixa para o ano de 2002 os montantes máximos das despesas elegíveis, destinados à Melhoria e Controlo das Condições Hígio-Sanitárias nas Explorações Pecuárias de Ruminantes.