Despacho 25 822/2001 (2.ª série). - O Decreto-Lei 424/99, de 21 de Outubro, veio colmatar uma grave lacuna do Decreto-Lei 76/95, de 19 de Abril, restabelecendo uma ligação efectiva dos funcionários da Casa do Douro com relação jurídica de emprego público a um organismo da Administração Pública. Assim, foi criado na Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas um quadro de pessoal especial transitório para o qual transitaram todos os funcionários que, nos termos estabelecidos no artigo 4.º do referido Decreto-Lei 76/95, de 19 de Abril, não optaram pela celebração de contrato individual de trabalho com a Casa do Douro.
Procurando compatibilizar os interesses de todos os intervenientes neste processo, os funcionários constantes da lista anexa ao presente despacho mantêm-se no exercício das suas funções na Casa do Douro, nos termos do n.º 5 do artigo 1.º do Decreto-Lei 424/99, de 21 de Outubro, com efeitos reportados a 22 de Junho de 2001, sem prejuízo de poder vir a ser accionado o mecanismo de mobilidade previsto no n.º 1 do artigo 2.º do mesmo diploma legal.
5 de Dezembro de 2001. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos.
Lista anexa
Nome ... Categoria
José Manuel Miranda Coutinho ... Técnico superior principal.
Marco Aurélio Rebelo Figueiredo Peixoto. ... Técnico especialista.
Alice Maria Isidoro Martinho ... Técnico profissional especialista.
António Júlio Alves Fernandes ... Técnico profissional especialista.
António Silva Oliveira ... Técnico profissional especialista.
Carlos Fidalgo Belo ... Técnico profissional especialista.
Constantino Carmo Rodrigues ... Técnico profissional especialista.
Isabel Fundo Ferreira Miguel ... Técnico profissional especialista.
Maria Antónia Guedes Silva Vaz ... Técnico profissional especialista.
Herculano Daniel Pedreira Monteiro ... Técnico profissional principal.
João Maria Alves Pinheiro ... Técnico profissional de 1.ª classe.
Maria Lurdes Silva Almeida Heleno ... Técnico profissional de 1.ª classe.
Amândio Martins Reis Cabral ... Técnico profissional de 2.ª classe.
André Teixeira Carvalho ... Técnico profissional de 2.ª classe.
António Coelho Viseu ... Técnico profissional de 2.ª classe.
Joaquim Mendes Ferreira ... Técnico profissional de 2.ª classe.
Laurindo Silva ... Técnico profissional de 2.ª classe.
Manuel Correia Gomes ... Técnico profissional de 2.ª classe.
Manuel Maria Vaz ... Técnico profissional de 2.ª classe.
Francisco Armando Gonçalves Cabral Parafita. ... Chefe de secção.
Francisco José Sequeira Moreira ... Chefe de secção.
Lília Antónia Rodrigues Nóbrega Rego. ... Assistente administrativo especialista.
Augusta Maria Cabral Taveira ... Assistente administrativo principal.
Carlos José Martins Marra ... Assistente administrativo principal.
Domingos Manuel Santos Gouveia ... Assistente administrativo principal.
Gastão Pinto Guedes ... Assistente administrativo principal.
Gelásio João Silva Pereira ... Assistente administrativo principal.
João José Marinho Gonçalves Sousa ... Assistente administrativo principal.
José Fernando Nascimento Teixeira ... Assistente administrativo principal.
Luís Carlos Silva Costa Marques ... Assistente administrativo principal.
Maria Dália Fernandes Cardoso ... Assistente administrativo principal.
Maria Fátima Gonçalves Bastos ... Assistente administrativo principal.
Maria Fátima Soares Letra ... Assistente administrativo principal.
Maria Graça Fernandes Osório ... Assistente administrativo principal.
Maria Manuela Evaristo Pinto ... Assistente administrativo principal.
Maria Soledade Mesquita Cardoso ... Assistente administrativo principal.
Rui Manuel Hespanhol Alves Araújo ... Assistente administrativo principal.
Ana Maria Rodrigues Fonseca ... Assistente administrativo.
Ana Paula Carvalho Portela ... Assistente administrativo.
Armando José Domingues Soares ... Assistente administrativo.
Augusto Lopes Espírito Santo Figueiredo. ... Assistente administrativo.
Carlos Manuel Nascimento Agrelos ... Assistente administrativo.
Eduardo Santos Baptista ... Assistente administrativo.
Fernando Conceição Lopes Fernandes ... Assistente administrativo.
João Manuel Teixeira Pereira Carvalho ... Assistente administrativo.
Joaquim Manuel Veiga Gomes Silva ... Assistente administrativo.
José Alberto Pereira Cardoso ... Assistente administrativo.
Maria Assunção Monteiro ... Assistente administrativo.
Maria Cristina Almeida Silva Sousa ... Assistente administrativo.
Maria Eugénia Nascimento Teixeira Correia. ... Assistente administrativo.
Maria Fátima Silva Rodrigues Matias Ferreira. ... Assistente administrativo.
Maria Zita Baptista Oliveira Santos ... Assistente administrativo.
Carlos Alberto Nascimento Teixeira ... Auxiliar técnico.
Francisco Arnaldo Geitoso Rodrigues ... Auxiliar técnico.
José Alberto Sá Sebastião ... Auxiliar técnico.
José Cândido Mansilha Coutinho Leite ... Auxiliar técnico.
José Silva Teixeira ... Auxiliar técnico.
Luís Filipe Santos ... Auxiliar técnico.
Maria Celeste Santos Pinto Trindade ... Auxiliar técnico.
Valdemar Vieira Carvalho ... Auxiliar técnico.
José Miguel Alves Pinto ... Auxiliar administrativo.
João Gualter Carvalho Pinto Azevedo ... Operário principal.
Manuel Jerónimo Rodrigues Barros ... Operário principal.
Mário Jorge Fraga Granja ... Operário principal.
Adriano Fonseca Silva ... Operário.
Albano Manuel Carvalho Teixeira ... Operário.
Andrelino Pinto Coutinho ... Operário.
Aníbal Rosas Sousa ... Operário.
António Augusto Silva Teixeira ... Operário.
António Carvalho Rodrigues ... Operário.
António Joaquim Almeida Barros ... Operário.
António Manuel Carvalho Alves ... Operário.
António Manuel Penedo Resende ... Operário.
António Pinheiro Ramos ... Operário.
António Veiga Silva ... Operário.
Augusto Manuel Nobre Fonseca Rodrigues. ... Operário.
Baltazar Amaral Pereira ... Operário.
Bernardino José Pinto Coutinho ... Operário.
Hélder Manuel Figueiredo Sanfins ... Operário.
João Ricardo Nascimento Teixeira ... Operário.
Joaquim Augusto Ribeiro Pera ... Operário.
José Maria Conceição Fonseca ... Operário.
José Maria Marçal Pereira ... Operário.
Manuel Fernando Fonseca Silva ... Operário.
Miguel Ângelo Alegre Sousa ... Operário.
Miguel Gomes Monteiro ... Operário.
Rui Gouveia Minhava ... Operário.
Vítor Hugo Tavares Fonseca ... Operário.
