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Aviso 15297/2001, de 18 de Dezembro

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Texto do documento

Aviso 15 297/2001 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 18.º a 21.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelos Decretos-Leis 407/91, de 17 de Outubro e 218/98, de 17 de Julho, mediante despacho de autorização de 12 de Novembro de 2001 do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira:

Sílvio Mendonça de Nóbrega - celebrado contrato a termo certo, por urgente conveniência de serviço, pelo prazo de seis meses, com a remuneração mensal correspondente ao 1.º escalão, índice 134, para a categoria de jardineiro, da carreira de operário qualificado. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

12 de Novembro de 2001. - A Chefe do Gabinete, Rubina Maria Branco Leal Vargas.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1962065.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 407/91 - Ministério das Finanças

    Introduz alterações ao regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública, previsto no Decreto Lei 427/89, de 7 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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