Aviso (extracto) n.º 15 150/2001 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 19/88, de 21 de Janeiro, e nos artigos 35.º, 36.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso da faculdade conferida pelo despacho 59/96, de 28 de Fevereiro, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 10 de Março de 2000, o conselho de administração do Hospital de Santa Maria delega, com a faculdade de subdelegar, e subdelega no director clínico, Dr. João Álvaro Leonardo Correia da Cunha, as seguintes competências:

1 - Por delegação:

1.1 - Autorizar, relativamente ao pessoal das carreiras médicas, a inscrição e participação em estágios, congressos, reuniões, seminários, colóquios, cursos de formação ou outras iniciativas semelhantes que decorram em território nacional;

1.2 - Autorizar, relativamente aos médicos internos do internato complementar, comissões gratuitas de serviço, nos termos previstos na secção IV da Portaria 695/95, de 30 de Junho, até 30 dias por ano.

2 - Por subdelegação:

2.1 - Autorizar, relativamente ao pessoal das carreiras médicas, a inscrição e participação em estágios, congressos, reuniões, seminários, colóquios, cursos de formação ou outras iniciativas semelhantes que decorram no estrangeiro.

A presente deliberação produz efeitos desde a data em que foi tomada, e com ela ficam ratificados todos os actos que, no uso dos poderes delegados e subdelegados, tenham sido praticados pelo director clínico.

26 de Novembro de 2001. - A Directora de Serviços, Maria da Conceição Oliveira.