Aviso 15 129/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, autorizados por meu despacho de 12 de Novembro de 2001, por delegação, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concursos internos gerais de acesso, nas categorias a seguir mencionadas, com vista ao preenchimento dos lugares que para cada um se indicam:
Concurso A - assessor principal, da carreira técnica superior, na área funcional de estudos e projectos, no domínio de actividade de engenharia civil e de certificação da qualidade de alvenarias e pavimentos pré-fabricados para edifícios, escalão 1, índice 710 (Euro 2144,33/429 900$), visando o preenchimento de um lugar;
Concurso B - assessor, da carreira técnica superior, na área funcional de informação e documentação técnica, escalão 1, índice 610 (Euro 1842,56/369 400$), visando o preenchimento de um lugar;
Concurso C - técnico superior principal, da carreira técnica superior, escalão 1, índice 510 (Euro 1 540,29/308 800$), visando o preenchimento de três lugares, sendo:
a) Um na área funcional de estudos e projectos, no domínio de análise química;
b) Dois na área funcional de estudos e projectos, no domínio de sistema de informação geográfica.
Concurso D - técnico superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior, na área funcional de estudos e projectos, no domínio da comunicação, escalão 1, índice 460 (Euro 1389,65/278 600$), visando o preenchimento de um lugar.
2 - Validade - os concursos são válidos para os lugares indicados, caducando a validade com o seu provimento.
3 - Legislação aplicável - além do referido no n.º 1, os presentes concursos regem-se também pelas disposições que lhe são aplicáveis dos Decretos-Leis n.os 248/85, 353-A/89, 427/89 e 404-A/98, respectivamente de 15 de Julho, de 16 de Outubro, de 7 de Dezembro e de 18 de Dezembro.
4 - Conteúdos funcionais:
Concursos A e B - o conteúdo funcional dos lugares a prover é o mencionado no mapa I, grau II, anexo ao Decreto-Lei 248/85.
Concursos C e D - o conteúdo funcional dos lugares a prover é o mencionado no mapa I, grau I, anexo ao Decreto-Lei 248/85.
5 - Local de trabalho - Avenida do Brasil, 101, 1700-066 Lisboa.
6 - Vencimento e regalias sociais - os vencimentos são os mencionados no n.º 1, se a outro superior não tiverem direito, nos termos do Decreto-Lei 353-A/89, e as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - Requisitos gerais - os definidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:
7.1.1 - Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
7.1.2 - Ter 18 anos completos;
7.1.3 - Possuir as habilitações literárias legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
7.1.4 - Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
7.1.5 - Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
7.1.6 - Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
7.2 - Requisitos especiais:
Concurso A - os definidos na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98.
Concurso B - os definidos na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98;
Concursos C e D - os definidos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98.
8 - Formalização das candidaturas:
8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao director do Laboratório e entregue na Repartição de Pessoal, sita na Avenida do Brasil, 101, 1700-066 Lisboa, pessoalmente ou enviado pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, no prazo de abertura do concurso, dele devendo constar:
8.1.1 - Identificação completa (nome, filiação, nacionalidade, data de nascimento e naturalidade);
8.1.2 - Número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação;
8.1.3 - Residência e telefone, se tiver;
8.1.4 - Habilitações literárias e profissionais que possui;
8.1.5 - Categoria que possui e organismo a que está vinculado;
8.1.6 - Concurso a que se candidata;
8.1.7 - Declaração, sob compromisso de honra, referindo possuir os requisitos gerais mencionados no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98 e no n.º 7.1 deste aviso e as habilitações literárias que indicou.
8.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, no que diz respeito ao número 8.2.1., dos seguintes documentos:
8.2.1 - Declaração passada e autenticada pelo serviço de origem, indicando a natureza do vínculo à função pública, a categoria, a carreira e o grupo de pessoal, bem como o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, e ainda as classificações de serviço respeitantes aos anos relevantes para admissão ao concurso;
8.2.2 - Currículo profissional do candidato, devidamente datado e assinado;
8.2.3 - Fotocópia de documento autêntico ou autenticado comprovativo das habilitações literárias que possui;
8.2.4 - Fotocópia de documentos autênticos ou autenticados comprovativos das acções de formação profissional complementar e das respectivas durações;
8.2.5 - Fotocópia de documentos autênticos ou autenticados comprovativos dos elementos que considerar relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal.
8.3 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal do LNEC ficam dispensados da apresentação dos documentos que alegarem constar e que constem do seu processo individual, bem como da declaração referida no n.º 8.2.1.
9 - Faculdade do júri - o júri pode exigir dos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito.
10 - Falsidade de documentos - para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a apresentação ou a entrega de documento falso implica a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos.
11 - Método de selecção a utilizar:
11.1 - Concursos A, C e D - avaliação curricular (AC), que visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, sendo obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função:
A habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;
A formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com as áreas funcionais dos lugares postos a concurso;
A experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração.
11.2 - Concurso B - provas públicas, que consistirão na apreciação e discussão do currículo profissional dos candidatos.
12 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
13 - Escala de classificação - os métodos de selecção serão classificados de 0 a 20 valores e a classificação final (CF) resultará da média aritmética ponderada das classificações obtidas, com aproximação às centésimas.
14 - Publicitação das relações e das listas - os candidatos admitidos aos concursos constarão de relação a afixar no átrio deste Laboratório Nacional, nos termos do n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei 204/98, e os candidatos excluídos, após análise das candidaturas, serão notificados nos termos do artigo 34.º, sendo as listas de classificação final notificadas nos termos do artigo 40.º, ambos do mesmo diploma.
15 - Os júris dos concursos têm a seguinte composição:
Concurso A:
Presidente - Investigador-Coordenador engenheiro José Ângelo Vasconcelos de Paiva.
Vogais efectivos:
Investigadora principal engenheira Fernanda Rodrigues Carvalho, que substituirá o presidente nas suas ausências e impedimentos.
Investigador principal engenheiro Manuel Francisco Camacho Baião.
Vogais suplentes:
Investigador principal engenheiro João António Pinheiro de Lima.
Investigador auxiliar engenheiro José Luís Miranda Dias.
Concurso B:
Presidente - Investigador-Coordenador engenheiro Alberto Pinto de Magalhães.
Vogais efectivos:
Assessor principal engenheiro José Jorge de Araújo Calheiros, que substituirá o presidente nas suas ausências e impedimentos.
Assessora principal engenheira Ana Maria Neto Duarte Silva.
Vogais suplentes:
Investigador auxiliar engenheiro Fernando Manuel Costa da Silva Ferreira.
Assessora principal engenheira Isabel Maria Mendes Reis Neves Varela.
Concurso C:
Presidente - Investigador-Coordenador engenheiro Carlos Alberto Matias Ramos.
Vogais efectivos:
Investigadora-Coordenadora engenheira Maria Isabel Zeferino Eusébio de Oliveira Marques, que substituirá o presidente nas suas ausências e impedimentos.
Técnico superior principal engenheiro Vítor Manuel Ramos Pedroso.
Vogais suplentes:
Investigadora auxiliar engenheira Maria Paula Marques da Costa Rodrigues.
Técnica superior principal engenheira Maria Odete Domingues.
Concurso D:
Presidente - Assessora principal Dr.ª Maria de Lourdes Soares Gago Dourado Eusébio.
Vogais efectivos:
Assessor principal engenheiro José Jorge de Araújo Calheiros, que substituirá a presidente nas suas ausências e impedimentos.
Assessora principal engenheira Ana Maria Neto Duarte Silva.
Vogais suplentes:
Técnica superior principal Dr.ª Ana Paula Seixas Morais.
Técnica superior de 1.ª classe Dr.ª Maria Elisa de Jesus Botelho de Oliveira Marques.
16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
12 de Novembro de 2001. - O Subdirector, Manuel Marcos Rita.
