Aviso 9604/2001 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo. - Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, conforme despacho da presidência n.º 30/SRS/CTC/01, datado de 12 de Outubro de 2001, foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, por urgente conveniência de serviço, com os trabalhadores: Abigail da Costa Marques Carneiro, Maria do Alívio Regufe Ribeiro e Adélia Maria Machado Marques Serra, para exercer funções inerentes à categoria de auxiliar de serviços gerais, com a remuneração mensal ilíquida de 72 700$.
Os contratos foram celebrados, pelo prazo de seis meses, com início em, respectivamente, 19 e 29 de Outubro de 2001.
Estão excluídos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas [artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
30 de Outubro de 2001. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Técnica Superior de 1.ª classe, Ana Paula Moreira Baldaia Queirós.