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Contrato (extracto) 1445/2001 - AP, de 11 de Dezembro

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Texto do documento

Contrato (extracto) n.º 1445/2001 - AP. - Por deliberação do conselho de administração de 27 de Setembro de 2001:

Autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/97, de 17 de Julho, e do artigo 1.º e seguintes do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, por seis meses, eventualmente renováveis até ao máximo de dois anos, com início a partir da data que se indica, a remunerar por referência ao escalão 1 da tabela indiciária do grupo de pessoal auxiliar:

Paulo Sérgio Costa Teixeira, motorista de pesados - 8 de Outubro de 2001.

Autorizada a celebração de contratos de trabalho a termo certo ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/97, de 17 de Julho, e do artigo 1.º e seguintes do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, por seis meses, eventualmente renováveis até ao máximo de dois anos, com início a partir das datas que se indicam, a remunerar por referência ao escalão 1 da tabela indiciária do grupo de pessoal administrativo:

Alfredina Maria Jesus Cardoso, assistente administrativa - 1 de Outubro de 2001.

Manuel António Castro Azevedo Maia, assistente administrativo - 9 de Outubro de 2001.

(Dispensados de declaração de conformidade do Tribunal de Contas.)

3 de Novembro de 2001. - A Directora do Departamento de Recursos Humanos, Celeste Oliveira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1960769.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-02-27 - Decreto-Lei 64-A/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho, incluindo as condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-20 - Decreto-Lei 218/97 - Ministério da Economia

    Estabelece o novo regime de autorização e comunicação prévias a que estão sujeitas a instalação e alteração de unidades comerciais de dimensão relevante. Define os procedimentos de autorização prévia, de aprovação de localização das grandes superficies comerciais assim como o regime de fiscalização e sanções, face ao incumprimento do disposto no presente diploma.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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