Aviso 14 934/2001 (2.ª série). - Concurso institucional interno de provimento para assistente da carreira médica hospitalar. - 1 - A fim de ser dado cumprimento à deliberação tomada pelo conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte em 20 de Junho de 2001, de acordo com o estatuído no despacho 1284/2001, proferido pela Ministra da Saúde em 23 de Novembro de 2000 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 22 de Janeiro de 2001, veio aprovar o plano anual de abertura de concursos internos para assistente da carreira médica hospitalar durante o ano 2001 para este hospital, torna-se público que o conselho de administração deliberou, em reunião de 15 de Novembro de 2001 e nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, proceder à abertura de concurso interno geral de provimento para preenchimento das vagas de assistente da carreira médica hospitalar a seguir indicadas, do quadro de pessoal deste Hospital aprovado pela Portaria 749/87, de 1 de Setembro:
a) Medicina interna - um lugar;
b) Pediatria - dois lugares.
1.1 - "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação." (Despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março).
2 - O local de trabalho é no Hospital Distrital de Peso da Régua ou noutras instituições com as quais este hospital tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.
3 - O regime de trabalho é o de dedicação exclusiva, a não ser que os interessados declarem optar pelo regime de tempo completo, devendo o mesmo ser desenvolvido em horário desfasado, de acordo com as disposições legais existentes em vigor, nomeadamente o despacho ministerial 19/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 1990.
4 - Vencimento - o vencimento é o constante do anexo I do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, conjugado com o mapa I anexo ao Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro.
5 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas ora postas a concurso e para as que venham a verificar-se no prazo de dois anos a contar da publicação da lista de classificação final.
6 - Condições de candidatura - só podem ser admitidos ao concurso os candidatos que até ao termo do prazo fixado no presente aviso de abertura para a apresentação de candidaturas satisfaçam os requisitos gerais para provimento em funções públicas e os requisitos especiais legalmente definidos para provimento dos lugares a preencher.
6.1 - São requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis para o exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
São requisitos especiais:
a) Possuir o respectivo grau de assistente ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.
7 - Forma de apresentação de candidaturas:
7.1 - O prazo para apresentação de candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso de abertura do concurso no Diário da República.
7.2 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, redigido em papel de formato A4, subscrito pelo candidato, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Peso da Régua, Praceta de Delfim Ferreira, 5050 Peso da Régua, e entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal deste Hospital (das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas, de segunda-feira a sexta-feira) ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, considerando-se entregues dentro do prazo os requerimentos e respectivos documentos cujo aviso de recepção tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 7.1 deste aviso.
8 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do requerente (nome, naturalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone;
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Categoria e natureza do vínculo;
d) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem publicado, bem como a área profissional a que pretende concorrer;
e) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
f) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
9 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente da respectiva área profissional a que se candidata ou equivalente;
b) Documento comprovativo de que o candidato se encontra inscrito na Ordem dos Médicos;
c) Documento comprovativo do vínculo à função pública;
d) Cinco exemplares do curriculum vitae.
9.1 - A apresentação do documento referido na alínea b) do n.º 9 pode ser substituída por declaração no requerimento ao concurso, sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a esse requisito.
9.2 - A falta dos documentos referidos nas alíneas a) e c) do n.º 9 implica a inadmissão ao concurso.
10 - Os exemplares do curriculum vitae exigidos podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura previsto no n.º 7.1, implicando a sua não-apresentação dentro daquele prazo a inadmissão ao concurso.
11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos ou nos curricula serão punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar no caso do candidato ser funcionário ou agente.
12 - O método de selecção a utilizar é o da avaliação curricular, previsto na secção VI, n.º 26, da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.
13 - Publicitação das listas:
13.1 - A lista de admissão dos candidatos ao concurso será afixada, depois de cumpridos os respectivos prazos, no placar da Secção de Pessoal, sendo os candidatos notificados da afixação, por ofício registado, com aviso de recepção, acompanhado da cópia da lista.
13.2 - A lista de classificação final, após homologada, será publicada no Diário da República, 2.ª série.
13.3 - Os candidatos dispõem de 10 dias úteis após a publicação da lista de classificação final para recorrer, nos termos previstos no n.º 35 da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.
14 - Constituição do júri:
a) Medicina interna:
Presidente - Dr. Rui Pedro Outeiro de Oliveira Braga, chefe de serviço de medicina interna do Hospital Distrital de Peso da Régua.
Vogais efectivos:
Dr. Jorge Manuel Oliveira Faria de Castro, assistente de medicina interna do Hospital Distrital de Peso da Régua, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos.
Dr.ª Rosa Maria Mendes Ferreira, assistente de medicina interna do Hospital Distrital de Peso da Régua.
Vogais suplentes:
Dr. José António Preza Ramos, assistente de medicina interna do Hospital de São Pedro - Vila Real.
Dr. Domingos Paulo Diz Pereira Subtil, assistente de medicina interna do Hospital de São Pedro - Vila Real.
b) Pediatria:
Presidente - Dr. Luís Manuel Ferreira da Silva, chefe de serviço de pediatria do Hospital Distrital de Peso da Régua.
Vogais efectivos:
Dr. António José de Matos Ferreira Trindade, assistente de pediatria do Hospital de São Pedro - Vila Real, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos.
Dr.ª Isabel Maria Leite Dias Soares, assistente de pediatria do Hospital de São Pedro - Vila Real.
Vogais suplentes:
Dr.ª Natalina Bertini Soares Menezes Miguel, assistente de pediatria do Hospital de São Pedro - Vila Real.
Dr.ª Cristina Maria Ferreira Cândido, assistente de pediatria do Hospital de São Pedro - Vila Real.
20 de Novembro de 2001. - A Administradora-Delegada, Maria do Sacramento Saavedra Gomes Pereira de Matos.
