2 - O presente despacho produz os seus efeitos desde 18 de Agosto de 2005.
24 de Fevereiro de 2006. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis
Rodrigues.
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2 - O presente despacho produz os seus efeitos desde 18 de Agosto de 2005.
24 de Fevereiro de 2006. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis
Rodrigues.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2002-10-17 -
Decreto-Lei
208/2002 -
Ministério da Educação
Aprova a orgânica do Ministério da Educação.
2004-04-28 -
Decreto Regulamentar
7/2004 -
Ministério da Educação
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Educação do Norte.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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