Portaria 2074/2001 (2.ª série). - Por portaria de 12 de Novembro de 2001 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, foi reconstituída a carreira do militar nos diferentes postos, por se encontrar abrangido pelo artigo 1.º e pela alínea b) do artigo 2.º, ambos da Lei 15/2000, de 8 de Agosto, conjugado com a redacção dada pela Declaração de Rectificação 15/2000, de 7 de Novembro, o:

COR CAV (REF) 34007558, José Manuel Júdice Pontes.

Com a aplicação da citada lei, compete-lhe a correcção da antiguidade conforme se indica:

Alferes, com a antiguidade de 1 de Novembro de 1961;

Tenente, com a antiguidade de 28 de Julho de 1963;

Capitão, com a antiguidade de 18 de Junho de 1964;

Major, com a antiguidade de 1 de Janeiro de 1974;

Tenente-coronel, com a antiguidade de 1 de Julho de 1981;

Coronel, com a antiguidade de 1 de Janeiro de 1987.

Fica intercalado na escala de antiguidade da sua arma à esquerda do então coronel de cavalaria 51469211, Fernando António Marques de Abreu, e à direita do coronel de cavalaria 50432611, João António B. Martins da Rosa Garoupa.

Considerando a antiguidade no posto de coronel (1 de Janeiro de 1987) e a data desde quando foi desligado da efectividade do serviço pela passagem à situação de reforma, nos termos da Lei 15/92, de 5 de Agosto (1 de Novembro de 1992), tem direito à remuneração pelo seu posto no 3.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 57/90, de 14 de Fevereiro. Os efeitos financeiros da presente correcção produzem-se em conformidade com o estabelecido no artigo 4.º da Lei 15/2000, de 8 de Agosto.

19 de Novembro de 2001. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.