Aviso 14 738/2001 (2.ª série). - Concurso n.º 2/01 - interno geral de acesso para preenchimento de um lugar de assessor da carreira técnica superior de saúde (ramo de farmácia). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação de 16 de Maio de 2001 do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Algarve, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da Republica, concurso interno geral de acesso para preenchimento de um lugar de assessor da carreira técnica superior de saúde (ramo de farmácia) do quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde de Faro, Administração Regional de Saúde do Algarve, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicado no 6.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996, distribuído em 12 de Junho de 1997.

2 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se as disposições contidas nos Decretos-Leis 414/91, de 22 de Outubro, 501/99, de 19 de Novembro e 213/2000, de 2 de Setembro.

3 - Prazo de validade - o concurso é exclusivamente válido para o lugar referido, caducando com o preenchimento do mesmo.

4 - Local de trabalho - serviços farmacêuticos da Sub-Região de Saúde de Faro, sitos em Faro.

5 - Vencimento, condições de trabalho e regalias sociais - o vencimento é o correspondente ao fixado no mapa anexo ao Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da administração central.

6 - Conteúdo funcional - as funções contidas nos n.os 1 e 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso os constantes no artigo 23.º do Decreto-Lei 213/2000, de 21 de Setembro, que são os seguintes:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo:

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

7.2 - Requisitos especiais - ser assistente principal há pelo menos quatro anos de serviço classificados de Bom.

8 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar constará de prova pública de discussão de um trabalho técnico-científico relacionado com a natureza do lugar a prover.

8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão da acta do júri do concurso, que será facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas de admissão deverão ser formalizadas mediante apresentação de requerimento, dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Faro, Largo de São Pedro, 15, 8000 Faro, solicitando a sua admissão ao concurso, podendo ser entregue na Secção de Pessoal desta Administração Regional de Saúde ou através de carta registada e com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso de abertura.

9.1 - Os requerimentos deverão conter os seguintes elementos, devidamente actualizados:

a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, estado civil, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade, número fiscal de contribuinte, residência, código postal e número de telefone, se o tiver);

b) Habilitações académicas;

c) Identificação do concurso a que se candidata, com referência ao Diário da República onde vem publicado o presente aviso;

d) Indicação de elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito;

e) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato reúne os requisitos gerais para admissão ao concurso e de provimento em funções públicas referidos no n.º 7.1 do presente aviso;

f) Indicação dos documentos que acompanham o requerimento.

9.2 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Certificado, ou outro documento idóneo, comprovativo das habilitações académicas;

c) Apresentação de um trabalho no âmbito da respectiva área técnico-científica;

d) Declaração, emitida pelo serviço a que pertence o candidato, comprovativa da natureza do vínculo à função pública, a categoria e a antiguidade na mesma carreira e na função pública e da classificação de serviço dos últimos quatro anos;

e) Curriculum vitae (três exemplares).

9.3 - A falta de apresentação do documento referido na alínea b) do número anterior determina a exclusão do candidato.

9.4 - O trabalho técnico-científico (três exemplares) deverá ser entregue na Administração Regional de Saúde do Algarve, ao presidente do júri do concurso, no prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do aviso de abertura no Diário da República.

9.5 - A não apresentação do trabalho técnico-científico dentro do prazo estabelecido no n.º 9.4 implica a eliminação do respectivo candidato.

9.6 - A publicação das listas de admissão e da classificação final será feita por afixação no placar desta Administração Regional de Saúde, sendo remetida cópia aos interessados através de ofício registado.

10 - Constituição do júri:

Presidente - Maria do Rosário Pedro Teixeira, técnica assessora superior (ramo de farmácia) responsável dos serviços farmacêuticos da Administração Regional de Saúde do Algarve.

Vogais efectivos:

1.º Maria dos Anjos Mendes Soares, técnica assessora superior (ramo de farmácia) responsável dos serviços farmacêuticos do Hospital Distrital de Faro.

2.º Maria do Carmo Rosa Mateus, técnica assessora superior (ramo de farmácia) responsável dos serviços farmacêuticos da Sub-Região de Saúde de Setúbal.

Vogais suplentes:

1.º Maria Rosa Nogueira Coelho Ferreira da Silva, técnica assessora superior (ramo de farmácia) do Hospital Distrital de Faro.

2.º Maria Filomena Coimbra Vaz, técnica assessora (ramo de farmácia) da Sub-Região de Saúde de Lisboa.

11 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

12 - De acordo com o despacho conjunto 373/2000: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

16 de Novembro de 2001. - O Vogal do Conselho de Administração, Joaquim Bodião.