Aviso 14 706/2001 (2.ª série). - Requisição de técnicos superiores. - 1 - O Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação pretende recrutar, por requisição ou transferência, técnicos superiores, licenciados em Direito.

2 - Condições de preferência:

Conhecimentos aprofundados e ou experiência profissional em direito civil, direito internacional privado e direito comunitário;

Domínio falado e escrito das línguas inglesa e francesa.

3 - Prazo de apresentação de candidaturas - 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso.

4 - Área funcional do desempenho de funções - assuntos comunitários no âmbito da justiça.

5 - Local de trabalho - Lisboa.

6 - Remunerações, regalias sociais e condições de trabalho - o vencimento é o correspondente ao escalão aplicável aos funcionários requisitados/transferidos, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro. As regalias sociais e as condições de trabalho são as genericamente vigentes para a função pública e, em especial, as aplicáveis ao Ministério da Justiça.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - Requerimento dirigido ao director do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação, dele constando os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, data de nascimento, residência e número de telefone para contacto durante o horário de expediente);

b) Carreira/categoria e serviço de origem;

c) Habilitações literárias e profissionais.

7.2 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado e actualizado, datado e assinado;

b) Declaração emitida pelo serviço de origem, da qual conste a natureza do vínculo à Administração Pública, a categoria e a carreira em que está inserido.

7.3 - Os processos de candidatura devem ser entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, sob registo com aviso de recepção, para a Divisão Administrativa e Financeira, com a menção exterior de Requisição de técnicos superiores, Avenida de Óscar Monteiro Torres, 39, 2.º, 1049-037 Lisboa.

8 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar são:

a) Avaliação curricular (1.ª fase);

b) Entrevista (2.ª fase).

9 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, 175/98, de 2 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, e 184/89, de 2 de Junho.

20 de Novembro de 2001. - A Directora-Adjunta, Ana Cristina Branco.