Aviso 14 623/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, faz-se público que, por despacho de 5 de Novembro de 2001 do Secretário de Estado da Cultura, por delegação, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral com vista ao provimento do cargo de chefe da Divisão de Preservação, Conservação e Restauro, do quadro de pessoal dirigente do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, constante do mapa II anexo ao Decreto-Lei 60/97, de 20 de Março.

2 - O concurso é válido para o preenchimento do cargo para o qual é aberto, sendo o prazo de validade fixado em seis meses, contado a partir da data da publicação da lista de classificação final.

3 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e Lei 49/99, de 22 de Junho.

4 - Cargo e área de actuação - o presente concurso visa o recrutamento para o cargo de chefe de divisão da Direcção de Preservação, Conservação e Restauro, ao qual cabe, nos termos do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 60/97, de 20 de Março, o exercício das competências referidas nas alíneas a), b), c, d), e) e f) do n.º 2 dos mesmos artigo e diploma.

5 - Requisitos legais e condições preferenciais de candidatura:

5.1 - Podem candidatar-se os funcionários que, cumulativamente, satisfaçam os seguintes requisitos:

a) Licenciatura adequada;

b) Integração em carreira de grupo de pessoal técnico superior;

c) Quatro anos de experiência profissional em cargos inseridos em carreiras do grupo de pessoal técnico superior.

5.2 - Condições preferenciais - vasta experiência profissional na área de conservação e restauro de bens culturais.

6 - Métodos de selecção a utilizar:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

6.1 - Na avaliação curricular considerar-se-ão os seguintes factores:

a) Habilitação académica;

b) Experiência profissional geral;

c) Experiência profissional específica;

d) Formação profissional.

6.2 - A entrevista profissional de selecção visará apreciar os seguintes factores:

a) Sentido crítico;

b) Expressão e fluência verbais;

c) Motivação;

d) Qualidade da experiência profissional.

6.3 - Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados na escala de 0 a 20 valores. A classificação final é expressa na escala de 0 a 20 e resulta da média aritmética simples ou ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção, sendo que a entrevista profissional de selecção não pode ter um índice de ponderação superior aos dos restantes métodos de selecção.

6.4 - De acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 10.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta das reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

6.5 - No sistema de classificação é ainda aplicado o disposto nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 13.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à directora do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, dele devendo constar os seguintes elementos:

Identificação completa (nome, estado civil, residência, código postal e telefone);

Habilitações literárias e profissionais;

Situação profissional (serviço a que pertence, natureza do vínculo e categoria que detém, bem como a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública);

Indicação do cargo e concurso a que a candidatura diz respeito;

Declaração de que possui os requisitos legais de admissão a concurso, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

7.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados de curriculum vitae detalhado, datado e assinado, donde constem, nomeadamente, as funções que tem exercido e respectivos períodos de exercício, bem como a formação profissional que possui, com indicação das entidades promotoras e datas de obtenção da formação.

7.3 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a cada candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

7.4 - Nos termos do n.º 2 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, são imediatamente excluídos do concurso os candidatos que não entreguem ou façam constar do seu requerimento a declaração de que possuem os requisitos legais de admissão a concurso.

8 - Composição do júri - na sequência do sorteio a que alude o artigo 7.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, realizado no dia 25 de Setembro de 2001, pela Comissão de Observação e Acompanhamento dos Concursos para Cargos Dirigentes, a que se refere a acta 418/2001, daquela Comissão, o júri terá a seguinte composição:

Presidente - Prof. Doutor José Joaquim Vicente Serrão, subdirector do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, que será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

Vogais efectivos:

Licenciada Maria do Carmo Jasmins Pereira Rodrigues Dias Farinha, directora de serviços de Arquivística do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo.

Licenciada Maria da Conceição Lopes Casanova, directora de serviços da Direcção de Serviços de Apoio Técnico do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo.

Vogais suplentes:

Licenciado António Manuel da Salvação Frazão, chefe de divisão da Divisão dos Arquivos Definitivos do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo.

Licenciada Maria José Vaz Fidalgo, chefe de divisão da Divisão dos Arquivos Intermédios do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo.

9 - Envio de candidaturas - as candidaturas poderão ser entregues directamente no Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, Alameda da Universidade, 1649-010 Lisboa, durante o prazo de abertura do concurso fixado no n.º 1, ou remetidas pelo correio, sob registo, com aviso de recepção para o mesmo endereço, devendo ser expedidas até ao termo do prazo referido.

10 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nas instalações do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo.

19 de Novembro de 2001. - O Subdirector, José Maria Salgado.