dre.tretas.org
Aviso 14 547/2001 (2.ª série). - Em cumprimento do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 118/92, de 25 de Junho, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 305/98, de 7 de Outubro, e no Decreto-Lei 205/2000, de 1 de Setembro, publica-se a lista dos medicamentos comparticipados em Outubro de 2001 cujos preços se reportam à data da comparticipação:
(ver documento original)
9 de Novembro de 2001. - Pelo Conselho de Administração, a Vogal, Emília Alves.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1992-06-25 -
Decreto-Lei
118/92 -
Ministério da Saúde
Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos prescritos aos utentes do Serviço Nacional de Saúde e aos beneficiários da Direcção-Geral de Protecção Social dos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
1998-10-07 -
Decreto-Lei
305/98 -
Ministério da Saúde
Altera o Decreto Lei nº 118/92, de 25 de Junho, sobre o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos.
2000-09-01 -
Decreto-Lei
205/2000 -
Ministério da Saúde
Altera o Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos. Republicado em anexo o texto do Dec Lei nº 118/92, de 25 de Junho, com as alterações que lhe foram introduzidas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1958256/aviso-14547-2001-de-3-de-dezembro
