Aviso 14 488/2001 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 66.º e 68.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, conjugado com o artigo 81.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei 7/90, de 20 de Fevereiro, notifico o agente M/137507, Ricardo Manuel Gouveia Rosa, desta Polícia, actualmente ausente em parte incerta, de que no Núcleo de Deontologia e Disciplina do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, sito na Avenida de António Augusto de Aguiar, 20, 7.º, em Lisboa, se encontra pendente contra si o processo disciplinar NUP 2001LSB00353DSI, marcando-lhe o prazo de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso para apresentar a sua defesa.
31 de Outubro de 2001. - O Comandante, Carlos Eduardo de Oliveira e Silva, superintendente-chefe.
