Portaria 1957/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o CAP TOCART Q (045101-A) Rui Alberto Gama Barbosa (BA 1) seja promovido ao posto de major (quadro de oficiais TOCART), nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea c) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 218.º do mesmo Estatuto e na alínea c) do n.º 1 do artigo 289.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho. Preenche a vaga deixada em aberto no respectivo quadro especial pela promoção ao posto imediato do MAJ Tocart (017996-F) João Luís Rosa de Oliveira, verificada em 1 de Maio de 2000. Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Maio de 2000. É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
24 de Outubro de 2001. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, tenente-general.
