Nomeia para Hospital Padre Américo, Vale do Sousa, E. P. E., para o triénio de 2005-2007, os seguintes membros: Fiscal único - Mariquito Correia & Associados, sociedade de revisores oficiais de contas n.º 31, representada pelo Dr. António Francisco Escarameia Mariquito, revisor oficial de contas n.º 150. Fiscal suplente - Vítor Valente & Manuel Domingues, sociedade de revisores oficiais de contas n.º 145.

Despacho 5383/2006 (2.ª série). - O Decreto-Lei 233/2005, de 29 de Dezembro, procedeu à aprovação dos estatutos dos hospitais sob a forma de sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos, transformados em entidades públicas empresariais, pelo Decreto-Lei 93/2005, de 7 de Junho.

Nos termos do n.º 2 do artigo 15.º dos Estatutos da entidade pública empresarial Hospital Padre Américo, Vale do Sousa, E. P. E., publicados em anexo ao mencionado Decreto-Lei 233/2005, de 29 de Dezembro, o fiscal único e o fiscal único suplente são nomeados, pelo período de três anos, por despacho do Ministro de Estado e das Finanças.

Nestes termos:

1 - Ao abrigo do n.º 2 do artigo 15.º dos Estatutos do Hospital Padre Américo, Vale do Sousa, E. P. E., publicados em anexo ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de Dezembro, são nomeados, para o triénio de 2005-2007, os seguintes membros:

Fiscal único - Mariquito Correia & Associados, sociedade de revisores oficiais de contas n.º 31, representada pelo Dr. António Francisco Escarameia Mariquito, revisor oficial de contas n.º 150.

Fiscal suplente - Vítor Valente & Manuel Domingues, sociedade de revisores oficiais de contas n.º 145.

2 - O presente despacho produz efeitos em 31 de Dezembro de 2005.

21 de Fevereiro de 2006. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2005-06-07 - Decreto-Lei 93/2005 - Ministério da Saúde

  Transforma os hospitais sociedades anónimas em entidades públicas empresariais.

• 2005-12-29 - Decreto-Lei 233/2005 - Ministério da Saúde

  Transforma em entidades públicas empresariais os hospitais com a natureza de sociedade anónima, o Hospital de Santa Maria e o Hospital de São João e cria o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., o Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., e o Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos.