Concurso de admissão de voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de oficial
1 - Nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar e respetivo Regulamento e no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, faz-se público que, por despacho de 21 de outubro de 2015 do major-general Diretor de Administração de Recursos Humanos do Exército, no uso das competências subdelegadas pelo tenente-general Comandante do Pessoal, por delegação de competências do Chefe do Estado-Maior do Exército, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, concurso para a admissão de cidadãos voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato, na categoria de Oficial, visando o preenchimento de um total de 40 vagas, distribuídas pelas seguintes Áreas Funcionais (AF) e Especialidades, bem como pelas respetivas Áreas Geográficas de prestação de Serviço (AGPS):
(ver documento original)
2 - O presente concurso é aberto condicionalmente até emissão de parecer favorável pelos membros do Governo, responsáveis pelas áreas das finanças e da defesa nacional, em conformidade com o disposto na lei.
3 - Podem concorrer os cidadãos que satisfaçam os requisitos de admissão e se comprometam a prestar serviço no Exército por um período mínimo de dois anos, prorrogável anualmente até ao máximo de seis anos.
4 - Prazo de apresentação de candidaturas: 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso de abertura.
5 - Prazo de validade: O presente concurso visa exclusivamente o provimento das vagas existentes e caduca com o seu preenchimento.
6 - Local de prestação de serviço: Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Exército.
7 - Requisitos gerais de admissão:
a) Ter nacionalidade portuguesa;
b) Possuir as habilitações literárias exigidas para o desempenho das funções em concurso, designadamente:
AF 01-IMM - ATIRADOR
Qualquer Mestrado Integrado, Mestrado ou Licenciatura
AF 01-IMM - ARMAS PESADAS/MORT
Qualquer Mestrado Integrado, Mestrado ou Licenciatura
AF02-IL - COMANDO
Qualquer Mestrado Integrado, Mestrado ou Licenciatura
AF02-IL - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Qualquer Mestrado Integrado, Mestrado ou Licenciatura
AF02-IL - PARAQUEDISTA
Qualquer Mestrado Integrado, Mestrado ou Licenciatura
AF03-A - CAM. DIR. TIRO
Qualquer Mestrado Integrado, Mestrado ou Licenciatura
AF04-AA - SIST. RADAR
Qualquer Mestrado Integrado, Mestrado ou Licenciatura
AF05-C - REC. RODAS
Qualquer Mestrado Integrado, Mestrado ou Licenciatura
AF05-C - MORTEIROS
Qualquer Mestrado Integrado, Mestrado ou Licenciatura
AF24-E - E ENG ESTRUTURAS
Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica
AF25-SAP - CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO
Mestrado Integrado, Mestrado ou Licenciatura Pré-Bolonha no Curso de Ciências da Educação
AF25-SAP - SP INGLÊS
Mestrado Integrado, Mestrado ou Licenciatura em Ensino de Línguas para o Grupo 330
AF25-SAP - ENGENHARIA INFORMÁTICA
Mestrado Integrado, Mestrado ou Licenciatura Pré-Bolonha nos cursos de:
Engenharia de Computadores e Telemática;
Engenharia de Redes e Sistemas Informáticos;
Engenharia Eletrotécnica e de Computadores - Ramo Computadores;
Engenharia Informática e de Computadores;
Engenharia Informática;
Engenharia e Gestão Sistemas Informáticos;
Engenharia Informática e Computação;
Engenharia Informática e Computação Móvel;
Engenharia de Sistemas.
Sistemas de Informação;
Desenvolvimento de Software e Sistemas Interativos;
Informática Aplicada;
Informática e Sistemas;
Informática de Gestão;
Engenharia de Software;
Gestão de Sistemas de Informação;
Software de Código Aberto;
Estatística, Matemática e Computação;
Tecnologias e Sistemas Informáticos Web;
Matemática e Computação;
Ciências dos computadores;
Lógica Computacional;
Segurança Informática.
AF25- SAP - INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA
Mestrado Integrado, Mestrado ou Licenciatura Pré-Bolonha nos cursos de:
Licenciatura em Engenharia Topográfica;
Licenciatura em Ordenamento do Território;
Licenciatura em Geografia.
AF25- SAP - ENG GEÓGRAFO
Mestrado Integrado, Mestrado ou Licenciatura Pré-Bolonha no curso de Engenharia Geográfica
c) Ter idade igual ou inferior a 27 anos, na data da formalização da candidatura;
d) Possuir aptidão psicofísica adequada;
e) Ter bom comportamento moral e cívico;
f) Ter cumprido as obrigações militares;
g) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
h) Não ter sido condenado criminalmente em pena de prisão efetiva;
i) Ter a altura mínima de 1,60 m (sexo masculino) e de 1,56 m (sexo feminino).
8 - Métodos de seleção
8.1 - Os métodos de seleção a utilizar são os seguintes:
a) Verificação Documental
Tem por finalidade verificar a conformidade da candidatura com os requisitos exigidos para a admissão ao concurso.
b) Prova de Aptidão Física (PAF)
Tem por finalidade verificar as capacidades motoras e a robustez física necessárias para a frequência do curso e é composta pelos seguintes exercícios:
i).Extensões de braços no solo (número mínimo de repetições: 05);
ii) Abdominais em 1 minuto (número mínimo de repetições: 20);
iii) Corrida de 12 minutos (Teste Cooper - distância mínima: 2000m);
iv) Transposição de Muro (60cm de altura).
Consideram-se excluídos os candidatos que não cumpram os mínimos exigidos em cada um dos exercícios.
c) Prova de Aptidão Psicológica (PAP)
Tem por finalidade avaliar as capacidades psicomotoras e cognitivas, bem como as características da personalidade dos candidatos, visando determinar a sua adequação ao perfil funcional da área a que concorrem.
d) Prova Médica de Seleção (PMS)
Destina-se a averiguar a existência de qualquer doença ou deficiência física suscetível de impossibilitar a prestação de Serviço Militar, de acordo com os critérios definidos nas Tabelas Gerais de Incapacidade e Inaptidão, aprovadas pela portaria 790/99, de 07 de setembro, alterada pela portaria 1157/2000, de 07 de dezembro, e pela portaria 1195/2001, de 16 de outubro.
e) Entrevista de Orientação (EO)
Visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões pessoais dos candidatos para a área funcional a que concorrem.
f) Entrevista Curricular (EC)
Visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respetivo curriculum vitae.
8.2 - Os métodos de seleção, com exceção da entrevista de orientação e da avaliação curricular, são de caráter eliminatório.
9 - Classificação e ordenação dos candidatos: A ordenação final resulta da classificação obtida, por ordem decrescente, calculada até às milésimas, de acordo com a seguinte fórmula:
a) Para as especialidades: 308 - E ENG ESTRUTURAS; 634 - CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO; 646 - SP INGLÊS; 665 - ENG INFORMÁTICA; 863 - INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA; 866 - ENG GEÓGRAFO:
CF = [((PAF+PAP+PMS+EO)/4+EC)/2]
b) Para as restantes especialidades:
CF = [(PAF+PAP+PMS+EO)/4]
em que:
CF = Classificação Final;
PAF = Prova de Aptidão Física;
PAP = Prova de Aptidão Psicológica;
PMS = Prova Médica de Seleção;
EO = Entrevista de Orientação;
EC = Entrevista Curricular.
Em caso de igualdade de classificação final, privilegia-se a maior nota nos métodos de seleção pela seguinte ordem:
Entrevista Curricular; Entrevista de Orientação; Prova Médica de Seleção; Prova de Aptidão Física; Prova de Aptidão Psicológica.
10 - Os candidatos serão oportunamente informados do local, data e hora da realização das provas, do meio de transporte facultado para a deslocação, bem como da documentação pessoal de que para o efeito se devem munir ou qualquer outra suscetível de contribuir para um adequado alistamento.
11 - Os encargos financeiros decorrentes das deslocações para a realização das provas são da responsabilidade do Exército.
12 - Formalização da candidatura:
12.1 - Documentos que devem acompanhar o processo de candidatura:
a) Formulário de candidatura integralmente preenchido, disponível em: http://www.exercito.pt/sites/recrutamento/Paginas/OficiaisCandidatura.aspx;
b) Fotocópia simples do bilhete de identidade/cartão de cidadão;
c) Fotocópia simples do cartão de contribuinte;
d) Fotocópia simples do certificado de habilitações literárias exigidas na alínea b) do ponto 7. do presente Aviso;
e) Certificado de registo criminal atualizado;
f) Curriculum Vitae;
g) Fotocópia da carta de condução (opcional);
12.2 - Documentos que devem acompanhar o candidato no dia em que realiza as Provas de Classificação e Seleção:
a) O original ou cópia autenticada do certificado de habilitações literárias;
b) Microrradiografia ou raio X ao tórax, com o respetivo relatório, realizado nos 60 dias anteriores à data em que realizar as Provas de Classificação e Seleção.
12.3 - Os documentos que acompanham o processo de candidatura devem ser entregues pessoalmente, ou enviados por correio registado, com aviso de receção, para um dos seguintes Centros de Recrutamento ou Gabinete de Atendimento ao Público de Évora:
CR Braga - Rua Bernardo Sequeira, n.º 247, 4715-010 Braga
CR Coimbra - Largo de Santana, 3000-360 Coimbra
CR Faro - Rua Vasco da Gama, n.º 52 e 56, 8004-007 Faro
CR Funchal - Rua da Carreira, 155, Apartado 228, 9000-042 Funchal
CR Lisboa - Praça do Comércio, 1100-148 Lisboa
CR Ponta Delgada - Campo Militar de S. Gonçalo, 9504-537 Ponta Delgada
CR Porto - Av.ª de França, 213-R/C, 4050-278 Porto
CR Vila Real - Av.ª Cidade de Orense, Bloco 2, Loja 12, 5000-671 Vila Real
CR Viseu - Rua Direita, 3504-503 Viseu
GAP Évora - Largo S. Domingos, 7000-519 Évora
13 - Calendário previsto para as Provas de Classificação e Seleção e de Incorporação;
a) As Provas de Classificação e Seleção decorrerão a partir de 23 de novembro de 2015;
b) A Incorporação está prevista para o mês de março de 2016;
14 - Em tudo o que não estiver contemplado no presente Aviso são aplicadas as disposições da Lei 174/99, de 21 de setembro (Lei do Serviço Militar), com as alterações introduzidas pela Lei Orgânica 01/2008, de 06 de maio e no Decreto-Lei 289/2000, de 14 de novembro (Regulamento da Lei do Serviço Militar), com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 52/2009, de 02 de março.
15 - São excluídos do presente concurso os candidatos que não efetuem a entrega da totalidade dos documentos até ao final do prazo indicado no ponto 4. do presente Aviso.
16 - Composição do Júri
Presidente:
Diretor da Direção de Administração de Recursos Humanos.
Vogais Efetivos:
Chefe da Repartição de Recrutamento;
Chefe da Secção de Recrutamento.
Vogais Suplentes:
Chefe da Secção de Imagem, Comunicação e Marketing;
Chefe da Secção de Programação e Controlo.
17 - A lista de classificação final será divulgada para consulta na Direção de Administração de Recursos Humanos ou em www.exercito.pt - Campo Recrutamento.
18 - Endereços e locais disponíveis para obter esclarecimentos adicionais:
www.exercito.pt (Campo Recrutamento)
recrutamento@mail.exercito.pt
Linha Verde do Exército - 800 20 12 74
CR Braga - Rua Bernardo Sequeira, n.º 247, 4715-010 Braga - Tel. 253214659
CR Coimbra - Largo de Santana, 3000-360 Coimbra - Tel. 239090578
CR Faro - Rua Vasco da Gama, n.º 52 e 56, 8004-007 Faro - Tel. 289822293
CR Funchal - Rua da Carreira, 155, Apartado 228, 9000-042 Funchal - Tel. 291222124
CR Lisboa - Praça do Comércio, 1100-148 Lisboa - Tel. 218113954
CR Ponta Delgada - Campo Militar de S. Gonçalo, 9504-537 Ponta Delgada - Tel. 296653000
CR Porto - Av.ª de França, 213-R/C, 4050-278 Porto - Tel. 228340867
CR Vila Real - Av.ª Cidade de Orense, Bloco 2, Loja 12, 5000-671 Vila Real - Tel. 259303590
CR Viseu - Rua Direita, 3504-503 Viseu - Tel. 232431285
GAP Bragança - Centro de Memória do Forte S. João de Deus, 5300-263 Bragança - Tel. 273328378
GAP Castelo Branco - Campo Mártires da Pátria, 6000-097 Castelo Branco - Tel. 272092011
GAP Guarda - Praça do Município, 6300-854 - Guarda - Tel. 271214008
GAP Chaves - Av.ª dos Bombeiros Voluntários, 5400-121 Chaves - Tel. 276348279
GAP Évora - Largo S. Domingos, 7000-519 Évora - Tel. 266760193
GAP Tomar - Estrada do Barreiro, 2300-442 Tomar - Tel. 249327220
GAP Lamego - Bloco da Feira, Loja 7 - 5100-096 Lamego - Tel. 254 619 328
GAP Aveiro - Gab. Atend. Integrado da Câmara Municipal de Aveiro, Cais da Fonte Nova 3800-200 Aveiro - Tlm. 913773862
21 de outubro de 2015. - O Diretor, José António da Fonseca e Sousa, Major-General.
209058233
