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Aviso 13 940/2001 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 497/88, de 30 de Dezembro, faz-se público que se encontra afixada no placar da sala do pessoal docente desta Escola a lista de antiguidade reportada a 31 de Agosto de 2001.
O pessoal docente dispõe de 30 dias para reclamação da referida lista, nos termos do artigo 96.º do citado decreto-lei.
31 de Outubro de 2001. - O Presidente do Conselho Executivo, Luís António Mateus Pereira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-12-30 -
Decreto-Lei
497/88 -
Ministério das Finanças
Estabelece o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos. Prevê a organização, pelos serviços e organismos, em cada ano, de listas de actividade dos funcionários com referência a 31 de Dezembro do ano anterior.
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