Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, a Portaria 559/83, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 11 de Maio de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Nas assinaturas, onde se lê "Pelo Ministro dos Assuntos Sociais, Adalberto Paulo da Fonseca Mendo, Secretário de Estado da Saúde» deve ler-se "Pelo Ministro dos Assuntos Sociais, António José de Castro Bagão Félix, Secretário de Estado da Segurança Social».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Maio de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.
