Autoriza a contratação do Dr. João Nuno Oleiro Morais Alçada para exercer o cargo de conselheiro cultural na Embaixada de Portugal em Roma.

Despacho 5146/2006 (2.ª série). - Atento o disposto nos artigos 8.º, alínea i), 9.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei 133/85, de 2 de Maio, e em conformidade com o mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 29/2004, de 6 de Fevereiro, autorizo a contratação do Dr. João Nuno Oleiro Morais Alçada para exercer o cargo de conselho cultural na Embaixada de Portugal em Roma, indo ocupar o lugar vago resultante da transferência do Dr. António Maria de Ornelas Ourique Mendes, conforme publicações no Diário da República, 2.ª série, de 18 de Dezembro de 2004 e 25 de Janeiro de 2005.

O funcionário perceberá um vencimento ilíquido de Euro 1395,50, correspondente ao índice 440, escalão 1, conforme o mapa anexo ao Decreto Regulamentar 22/91, de 17 de Abril.

Pessoal não vinculado. Processo de admissão ao abrigo da autorização de SS.

Exmas. o Primeiro-Ministro e o Ministro de Estado e das Finanças, publicada pelo despacho conjunto 771/2005, no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 6 de Outubro de 2005.

Fica delegada no director do Departamento Geral de Administração a competência para a assinatura do referido contrato.

3 de Fevereiro de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-05-02 - Decreto-Lei 133/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Reúne as normas reguladoras dos requisitos para recrutamento e da forma de provimento do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 1991-04-17 - Decreto Regulamentar 22/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  ESTABELECE A ESTRUTURA DAS REMUNERAÇÕES BASE DAS CARREIRAS E CATEGORIAS EXISTENTES NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS NAO PREVISTAS NO DECRETO LEI NUMERO 353-A/89, DE 16 DE OUTUBRO (ESTABELECE REGRAS SOBRE O ESTATUTO REMUNERATÓRIO DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA). PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE OUTUBRO DE 1989.

• 2004-02-06 - Decreto-Lei 29/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Altera o quadro de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, criando os lugares de conselheiro técnico principal e de conselheiro técnico para a unidade EUROJUST.