Despacho (extracto) 23012/2001, de 13 de Novembro
Despacho (extracto) n.º 23 012/2001 (2.ª série). - Anula-se o despacho (extracto) n.º 18 666/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 6 de Setembro de 2001, a p. 15 131, referente à Doutora Maria Helena Mendes Gil, como professora catedrática de nomeação provisória.
Por despacho de 12 de Julho de 2001 do reitor da Universidade de Coimbra:
Doutora Maria Helena Mendes Gil, professora associada de nomeação definitiva do Departamento de Engenharia Química da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra - nomeada definitivamente como professora catedrática do mesmo Departamento, considerando-se exonerada do lugar que vem ocupando com efeitos à data da assinatura do termo de aceitação de nomeação. (Não carece de fiscalização prévia nos termos do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
22 de Outubro de 2001. - Pelo Director de Administração, a Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Maria Lídia Morão de Paiva Cardoso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1951872.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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