Despacho (extracto) 8443/2001, de 12 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Bragança
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Fonte: Diário da República n.º 262/2001, Apêndice 125/2001, Série II de 2001-11-12.
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Data:
2001-11-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 8443/2001 (2.ª série) - AP. - Por despacho do conselho de administração de 18 de Julho de 2001:
Maria Celeste Alexandre Geraldes, Elisabete Carvalho Ferro, Carlos Manuel Gonçalves Martiniano, Sílvia Eduarda Estevinho Fernandes Lima, Vânia Daniela dos Santos Borges, Fátima Isabel Marrão Fernandes, Fernando Jorge Domingues Mesias e Maria da Luz Martins - contratos em regime de contrato administrativo de provimento. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
26 de Setembro de 2001. - O Director, Carlos Alberto Vaz.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1951406.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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