Rectificação 2537/2001, de 9 de Novembro
Rectificação 2537/2001. - Por ter saído com inexactidão o despacho 21 519/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 16 de Outubro de 2001, de novo se publica na íntegra:
"Despacho 21 519/2001 (2.ª série). - Por despacho reitoral de 1 de Outubro de 2001:
Licenciado Pedro Manuel da Silva Esteves - autorizado o contrato administrativo de provimento para a categoria de técnico superior estagiário, da carreira técnica superior, área de relações internacionais, do quadro de pessoal não docente da Universidade da Beira Interior. (Isento de visto do Tribunal de Contas, ao abrigo do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)"
16 de Outubro de 2001. - O Administrador, José Esteves Correia Pinheiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1950961.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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