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Despacho (extracto) 22664/2001, de 8 de Novembro

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 22 664/2001 (2.ª série). - Ao abrigo do n.º 1 dos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de Junho, e do Decreto-Lei 195/97, de 31 de Julho, são celebrados, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2001, os seguintes contratos de trabalho a termo certo:

Maria Elisabete Gonçalves Rodrigues Valente, a exercer as funções correspondentes às de auxiliar de limpeza no Tribunal da Comarca de Ansião, sendo remunerada pelo escalão 1, índice 116.

Maria Inácia Amaro Seguro Loureiro, a exercer as funções correspondentes às de auxiliar de limpeza no Tribunal da Comarca e Tribunal de Família e de Menores de Cascais, remunerada pelo escalão 1, índice 116.

Maria Rosa de Jesus Paulo Moreira, a exercer as funções correspondentes às de auxiliar de limpeza no Tribunal da Comarca e Tribunal de Família e de Menores de Cascais, remunerada pelo escalão 1, índice 116.

Maria Isabel Martins Ferreira da Silva, a exercer as funções correspondentes às de auxiliar de limpeza no Tribunal da Comarca de Leiria, remunerada pelo escalão 1, índice 116.

Maria Sofia Monteiro Meira dos Reis, a exercer as funções correspondentes às de auxiliar de limpeza no Tribunal da Comarca de Leiria, remunerada pelo escalão 1, índice 116.

Alexandrina Puinha Maravilha, a exercer as funções correspondentes às de auxiliar de limpeza no Tribunal da Relação de Lisboa, remunerada pelo escalão 1, índice 116.

Maria Judite Araújo Campos, a exercer as funções correspondentes às de auxiliar de limpeza no Tribunal da Relação de Lisboa, remunerada pelo escalão 1, índice 116.

Natália Rosa Ferreira de Oliveira, a exercer as funções correspondentes às de auxiliar de limpeza no Tribunal da Comarca de São João da Madeira, remunerada pelo escalão 1, índice 116.

Belmira Alves Freitas, a exercer as funções correspondentes às de auxiliar de limpeza nas Varas de Competências Mista Cível e Criminal de Sintra, remunerada pelo escalão 1, índice 116.

Palmira de Jesus Pinheiro, a exercer as funções correspondentes às de auxiliar de limpeza no Tribunal do Trabalho de Vila Nova de Gaia, remunerada pelo escalão 1, índice 116.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

22 de Outubro de 2001. - O Subdirector-Geral, Jorge Brandão Pires.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1950377.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-06-21 - Decreto-Lei 81-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    APROVA MEDIDAS DE LEGALIZAÇÃO DAS SITUAÇÕES IRREGULARES DE EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, REGIONAL, LOCAL E INSTITUTOS PÚBLICOS. PRORROGANDO E CELEBRANDO, A TÍTULO EXCEPCIONAL, OS CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO CERTO, SEMPRE QUE SE VERIFIQUEM NECESSIDADES PERMANENTES DOS SERVIÇOS. ESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

  • Tem documento Em vigor 1997-07-31 - Decreto-Lei 195/97 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o processo e os prazos para a regularização das situações do pessoal da administração central, regional e local abrangido pelo Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de Junho, noutras situações em que tenha desempenhado funções correspondentes a necessidades permanentes dos serviços.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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