Edital 434/2001 (2.ª série) - AP. - Contribuição autárquica. - Fernando José Gomes Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Montalegre:
Torna público que, por deliberação tomada por esta Câmara Municipal em 11 de Setembro de 2001, homologada pela Assembleia Municipal em 28 de Setembro de 2001, foi fixada em 1,10% a taxa de contribuição autárquica sobre os prédios urbanos, para cobrança em 2002, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei 442-C/88, de 30 de Novembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 52-C/96, de 27 de Dezembro.
Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume.
1 de Outubro de 2001. - O Presidente da Câmara, Fernando José Gomes Rodrigues.
