Aviso 8515/2001 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que a Junta de Freguesia da Falagueira, em sua reunião extraordinária de 18 de Setembro de 2001, aprovou por unanimidade a atribuição de uma menção de mérito excepcional ao funcionário José Manuel Mestre Paulino.

Para efeito do n.º 6 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, os motivos da atribuição da menção de mérito excepcional foram os seguintes:

Por considerar que o funcionário José Manuel Mestre Paulino está a perspectivar a sua aposentação para o fim do ano de 2001.

Por considerar que o funcionário tem exercido a actividade profissional com dedicação, zelo e que durante muitos anos tem efectuado algumas tarefas fora do âmbito da sua profissão, mostrando-se sempre disponível na realização dessas tarefas.

Por considerar ser justo que no fim da sua actividade como trabalhador da autarquia sejam reconhecidos os seus méritos.

A atribuição desta menção de mérito excepcional foi tomada para permitir a redução de tempo de serviço para efeito de promoção, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho.

Esta deliberação foi ratificada, nos termos do estabelecido no n.º 5 do artigo 30.º do decreto-lei acima referido, na reunião da Assembleia de Freguesia do dia 26 de Setembro de 2001.

28 de Setembro de 2001. - O Presidente da Junta, Joel Vieira Monteiro.