Aviso 8512/2001 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que a Junta de Freguesia de Carvoeiro, na sua reunião realizada em 10 de Setembro de 2001, deliberou, por unanimidade, atribuir a menção de mérito excepcional ao seguinte pessoal do quadro desta Junta: assistente administrativo principal, Maria Helena Correia da Encarnação Fernandes; assistente administrativo principal, Marília Cristina Branco Teodoro Paulino, e auxiliar de serviços gerais, Maria Rosa da Luz dos Santos Lapa Gregório, para efeitos de promoção nas respectivas categorias, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho.
A deliberação da Junta de Freguesia foi, nos termos do estabelecido no n.º 5 do já citado diploma, ratificada por unanimidade pelo órgão deliberativo em sessão ordinária realizada em 28 de Setembro de 2001.
Para efeitos do n.º 6 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, foram os seguintes os motivos da atribuição da menção de mérito excepcional:
Considerando a necessidade e a urgência em conferir melhor estatuto profissional e condições remuneratórias mais condizentes com as funções exercidas pelos trabalhadores deste órgão autárquico.
Tendo em conta que, nos termos da política global de recursos humanos e da reorganização do quadro e dos serviços desta Junta de Freguesia, bem como do reposicionamento conveniente dos funcionários que detêm requisitos de valorização profissional.
As funcionárias Maria Helena Correia da Encarnação Fernandes e Marília Cristina Branco Teodoro Paulino têm demonstrado dedicação, elevado nível de profissionalismo, uma assiduidade incomparável, com sacrifício muitas vezes da própria saúde, zelo e eficiência a toda a prova, tratando todos os utentes desta Junta com grande carinho e apreço, não regateando qualquer esforço nas tarefas que lhe são incumbidas, dando resposta eficiente e na apresentação dos seus trabalhos, uma rapidez e clareza, dignas de todo o louvor, factores e qualidades que lhes conferem mérito excepcional que se expressa através do presente instrumento jurídico e Maria Rosa da Luz dos Santos Lapa Gregório, que na sua categoria de auxiliar de serviços gerais, sempre tem desempenhado as suas funções com zelo e dedicação.
Dos seus processos individuais verifica-se que não possuem qualquer infracção disciplinar.
As funcionárias deverão tomar posse nos lugares de assistente administrativo principal, nos 4.º e 3.º escalões, índices 245 e 235, respectivamente, e auxiliar de serviços gerais, no 3.º escalão, índice 139, do quadro de pessoal desta Junta de Freguesia no prazo de 30 dias contados partir da data da publicação deste aviso no Diário da República.
2 de Outubro de 2001. - O Presidente da Junta, António Tomé de Campos Amaral.
