Aviso 8405/2001 (2.ª série) - AP. - Atribuição de menção de mérito excepcional (Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho). - Face ao trabalho desenvolvido ao longo de 13 anos, com profissionalismo e competência, pelo funcionário abaixo mencionado, o qual nos últimos cinco anos foi classificado de Muito bom, não tendo dado qualquer falta injustificada, nem sido objecto de qualquer sanção disciplinar em todo o seu percurso profissional, estando presentemente posicionado no 5.º escalão do grupo de pessoal operário qualificado principal, carpinteiro, a Câmara Municipal de Leiria, em sua reunião de 5 de Setembro de 2001, precedendo escrutínio secreto, deliberou, por maioria, atribuir a menção de mérito excepcional ao operário principal, carpinteiro, Artur Pereira Órfão, para efeitos de redução do tempo de serviço necessário para a promoção na carreira do grupo de pessoal operário qualificado, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho.

Esta deliberação foi ratificada pela Assembleia Municipal na sua sessão de 27 de Setembro, do ano em curso, nos termos do n.º 5 do artigo 30.º do decreto-lei já referido.

Esta menção produz efeitos no dia seguinte à publicação deste aviso no Diário da República.

28 de Setembro de 2001. - A Presidente da Câmara, Isabel Damasceno Campos.