Despacho 22 171/2001 (2.ª série). - Ao abrigo das disposições conjugadas no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, no artigo 15.º, n.º 1, do Decreto-Lei 387/99, de 28 de Setembro, e na alínea b) do artigo 6.º do Decreto-Lei 215/97, de 18 de Agosto, delega-se nas individualidades abaixo indicadas a possibilidade de assinatura na qualidade de primeiro outorgante nos contratos de formação com os formandos, nas acções promovidas pela ANEFA, em representação da presidente da comissão instaladora da ANEFA.
Assim, de acordo com os termos acima referidos, a ANEFA torna público o nome das seguintes individualidades:
Dr.ª Maria Olívia Neiva Santos Silva Rocha Oliveira - Centro de Emprego da Maia, Rua do Dr. Carlos Felgueiras, 418, 4470-157 Maia.
Dr.ª Lisete Paula de Almeida de Matos - Unidade Regional do Centro, Paço Grande, 9, 1.º, 3300-013 Arganil.
Dr.ª Laura Maria Caldas Marques Godinho - Departamento de Formação Profissional do IEFP, Rua de Xabregas, 52, 1949-003 Lisboa.
Dr. José Alberto Rato Piteira - Centro de Formação Profissional de Beja, Quinta de Santo António, Estrada Nacional n.º 260, quilómetro 8, 7800-247 Beja.
Dr.ª Juvenália da Conceição Figueiredo Bentes - Delegação Regional do Algarve do IEFP, Rua do Dr. Cândido Guerreiro, 43, 7.º, direito, 8000-318 Faro.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Setembro de 2001.
16 de Outubro de 2001. - A Presidente da Comissão Instaladora, Maria Márcia Trigo.
