Aviso 12 881/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, faz-se público que, por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo de 8 de Maio de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral com vista ao provimento do cargo de secretário da Escola Superior de Educação, deste Instituto Politécnico.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento do cargo para o qual é aberto, sendo o prazo de validade fixado em um ano contado da data da publicitação da lista de classificação final.

3 - Legislação aplicável - Lei 49/99, de 22 de Junho, e Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 129/97, de 24 de Maio.

4 - Conteúdo funcional - o genericamente definido no mapa I anexo à Lei 49/99, de 22 de Junho, para o cargo de director de serviços, a que é equiparado o cargo de secretário da Escola Superior de Educação, no artigo 34.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, e no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 129/97, de 24 de Maio.

5 - Local de trabalho, vencimento, condições de trabalho e regalias sociais - o local de trabalho situa-se na Escola Superior de Educação, em Viana do Castelo, a remuneração é fixada nos termos do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, a as condições de trabalho a as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - Requisitos de admissão ao concurso:

6.1 - Requisitos gerais - os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6.2 - Requisitos especiais - os constantes do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

7 - Método de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

7.1 - Na avaliação curricular considerar-se-ão os seguintes factores:

a) Habilitações académicas;

b) Experiência profissional geral;

c) Experiência profissional específica;

d) Formação profissional.

7.2 - Na entrevista profissional de selecção o júri apreciará os seguintes factores:

a) Sentido crítico;

b) Motivação;

c) Experiência e fluência verbais;

d) Qualidade da experiência profissional.

7.3 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta das reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

7.4 - O sistema de classificação dos candidatos far-se-á nos termos do artigo 13.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, dele constando os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e número de telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais (especializações, estágios, seminários, acções de formação, etc., com indicação das horas de duração dos mesmos);

d) Situação profissional, com indicação da categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito;

f) Declaração de que possuem os requisitos legais de admissão ao concurso, determinando a sua falta imediata exclusão do mesmo.

8.2 - Os requerimentos de candidatura deverão fazer-se acompanhar, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, datado a assinado;

b) Certificado de habilitações literárias, em original ou fotocópia autenticada;

c) Declaração, emitida pelas entidades promotoras, das habilitações profissionais mencionadas no requerimento;

d) Declaração, emitida pelo organismo a que o candidato se encontra vinculado, da qual conste, inequivocamente, a existência de vínculo a função pública, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública.

8.3 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida sobre as situações que descrevam, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

8.4 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

9 - As candidaturas poderão ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, e expedidas até ao termo do prazo fixado no n.º 1, para o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Rua da Escola Industrial e Comercial Nun'Álvares, ao Jardim de D. Fernando, 4900-347 Viana do Castelo.

10 - Garantia de igualdade de tratamento - nos termos do despacho conjunto 373/2000, declara-se que, "em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens a mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda a qualquer forma de discriminação".

11 - Constituição do júri:

11.1 - O júri do concurso, constituído nos termos dos artigos 6.º e 7.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, tem, de acordo com a acta 298/2001 da Comissão de Observação e Acompanhamento de Concursos para Cargos Dirigentes, a seguinte composição:

Presidente - Licenciado Orlando de Freitas Barreiro Fernandes, administrador do Instituto Politécnico do Porto.

Vogais efectivos:

1.º Licenciada Maria de Fátima da Costa Sousa, secretária da Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;

2.º Licenciado António Manuel Pereira Correia, director da Delegação de Viana do Castelo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

Vogais suplentes:

1.º Licenciado José Jorge Cavaco Carapeto, director do Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Viana do Castelo.

2.º Licenciada Maria Manuela Rosa de Oliveira Silva Gomes Sousa, administradora do Instituto Politécnico de Setúbal.

12 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas a impedimentos.

8 de Outubro de 2001. - O Presidente, A. Lima de Carvalho.