Aviso 12 852/2001 (2.ª série). - Concurso n.º 32 - concurso para assistente de medicina do trabalho da carreira medica hospitalar. - 1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens a mulheres no acesso ao emprego a na progressão profissional, providenciado escrupulosamente no sentido de evitar toda a qualquer forma de discriminação, pelo que, nos termos do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do regulamento aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, mediante autorização da Administração Regional de Saúde de Lisboa a Vale do Tejo, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de âmbito institucional para o preenchimento de um lugar de assistente de medicina do trabalho da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 1032/95, de 24 de Agosto.

2 - O concurso é aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais que estejam vinculados à função pública e válido para o preenchimento da vaga posta a concurso, caducando com o seu preenchimento.

3 - Regime de trabalho - o de dedicação exclusiva, a menos que os interessados declarem optar pelo regime de tempo completo, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 412/99, de 15 de Outubro, podendo ser desenvolvido em horários desfasados, de acordo com as disposições legais existentes nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial 19/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 1990.

4 - Remuneração - a fixada para a categoria posta a concurso e constante do anexo I ao Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, em conjugação com o Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro.

5 - Requisitos de admissão:

5.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

5.2 - Requisitos especiais:

a) Ser detentor do grau de assistente da área profissional de medicina do trabalho e do curso de Medicina do Trabalho;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

6 - Apresentação das candidaturas:

6.1 - Prazo - o prazo para a apresentação das candidaturas é o fixado no n.º 1 do presente aviso.

6.2 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Egas Moniz e entregue no Serviço de Gestão de Recursos Humanos do mesmo Hospital, sito na Rua da Junqueira, 126, 1349-019 Lisboa, das 10 às 16 horas, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido ate ao termo do prazo fixado.

6.3 - Do requerimento deverão constar obrigatoriamente os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome completo, naturalidade, data de nascimento, estado civil, numero e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, incluindo código postal a telefone);

b) Menção de possuir vínculo à função pública, categoria que detém e serviço a que pertence;

c) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao número, à data e à pagina do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

6.4 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente em medicina do trabalho;

b) Documento comprovativo da posse do curso de Medicina do Trabalho;

c) Documento comprovativo da natureza e tempo de vínculo;

d) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos;

e) Cinco exemplares do curriculum vitae, (podendo estes ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura), implicando a sua não apresentação dentro deste prazo a não admissão ao concurso.

7 - Método de selecção - avaliação curricular, em que serão considerados os seguintes factores, de acordo com o n.º 28 da secção VI da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro:

a) Exercício de funções no âmbito da área profissional respectiva, tendo em conta a competência técnico-profissional, tempo de exercício das mesmas e participação em equipas de urgência interna, externa e de apoio e enquadramento especializado e clínica geral em cuidados de saúde primários;

b) Actividades de formação nos internatos médicos e outras acções de formação e educação médica frequentadas e ministradas;

c) Classificação obtida na avaliação final do internato complementar da área profissional respectiva;

d) Trabalhos publicados ou comunicados com interesse clínico e científico para a área profissional respectiva, tendo em conta o seu valor relativo;

e) Actividades docentes ou de investigação relacionadas com a área profissional;

f) Outros factores de valorização profissional, nomeadamente títulos e sociedades científicas.

7.1 - Os resultados da avaliação curricular são classificados numa escala de 0 a 20 valores, com a seguinte distribuição pelos factores estabelecidos nas alíneas do número anterior, de acordo com o n.º 29 da secção VI da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro:

Alínea a) - de 0 a 12 valores;

Alínea b) - de 0 a 3 valores;

Alínea c) - de 0 a 2 valores;

Alínea d) - de 0 a 2 valores;

Alínea e) - de 0 a 0,5 valores;

Alínea f) - de 0 a 0,5 valores.

8 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos ou nos curricula são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.

9 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos do concurso serão afixadas no placar de avisos do Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Hospital de Egas Moniz. A lista de classificação final será publicada no Diário da República.

10 - Constituição do júri:

Presidente - Prof. Doutor Raul José Pimentel Mesquita Lima, chefe do serviço de cirurgia geral do Hospital de Egas Moniz.

Vogais efectivos:

Dr. Manuel António Nisa Pinheiro, assistente graduado de medicina interna do Hospital de Egas Moniz.

Dr. José Augusto Ferreira Pinto da Rocha, assistente graduado de pneumologia do Hospital de Egas Moniz.

Vogais suplentes:

Dr.ª Paula Filomena Matias Amado Santos Pinto, assistente de cardiologia do Hospital de Egas Moniz.

Dr. José Augusto Gil Martinho Forte, assistente graduado de oftalmologia do Hospital de Egas Moniz.

11 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas a impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

7 de Agosto de 2001. - O Director, Carlos Alberto Guinoth de Oliveira.