Aviso 12 807/2001 (2.ª série). - Por despacho de 4 de Outubro de 2001 do director regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte, foi autorizada a reclassificação de Maria Helena de Oliveira Fabião Tavares da Rocha, técnica de 2.ª classe, actualmente posicionada no escalão 2/295, para integrar, em regime de comissão de serviço extraordinária, o grupo de pessoal técnico superior como técnica superior de 2.ª classe, no escalão 1/400. A presente reclassificação produzirá efeitos a partir da publicação no Diário da República do presente aviso e verificar-se-á após a aceitação do novo cargo e a exoneração do lugar que detinha.
Legislação aplicável - n.os 1 a 5 do artigo 6.º e n.º 1, alínea c), do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
(ver documento original)
4 de Outubro de 2001. - O Director Regional, Arnaldo de Carvalho Machado.