Despacho 21 629/2001 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, e após prévia audição do juiz interessado, exonero, por dever regressar ao exercício de funções judiciais, o juiz de direito Jorge Manuel Vilaça Nunes das funções de assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, dando por finda, com efeitos a partir do dia 1 de Outubro de 2001, a respectiva comissão de serviço.
1 de Outubro de 2001. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José Manuel Moreira Cardoso da Costa.