Despacho 21627/2001, de 18 de Outubro
Despacho 21 627/2001 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, e por haver cessado funções neste Tribunal o juiz conselheiro a cujo gabinete se achava adstrita, exonero das funções de secretária do Gabinete dos Juízes Maria Filomena da Costa Tavares, dando por finda, com efeitos a partir de 30 de Setembro de 2001, a respectiva comissão de serviço.
25 de Setembro de 2001. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José Manuel Moreira Cardoso da Costa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1945524.dre.pdf .
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