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Aviso 8128/2001, de 17 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 8128/2001 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que por meu despacho de hoje, autorizei a celebração de contratos de trabalho a termo certo, que decorrerão de 10 de Setembro de 2001 a 30 de Junho de 2002, com as seguintes cozinheiras, para exercerem funções nos jardins-de-infância deste concelho:

Ana Maria Ferreira Coelho, Aurora de Jesus Oliveira Soares Campos, Carolina da Glória Pinto Gomes, Emília Álvares Ferreira Duarte, Joaquina Fernanda dos Santos Dias, Maria Adelina Sousa Tomás Magalhães, Maria Amélia da Cunha, Maria Augusta Moreira Lopes, Maria da Conceição Dias Sousa, Maria da Conceição Rodrigues Xavier Ribeiro, Maria do Céu Ferreira Magalhães, Maria Inês Alves Teles, Maria José da Costa Moura Machado Silva, Maria Júlia Teixeira Rocha Silva, Maria Luísa Ribeiro Magalhães, Maria Manuela da Silva Moreira, Maria Teresa Babo Queirós, Olívia Ferreira Carneiro e Rosa Maria Barbosa Martins.

Estes contratos produzem efeitos a partir desta data, por ter sido reconhecida a urgente conveniência de serviço, nos termos do n.º 3 do artigo 45.º da Lei 8/97, de 6 de Agosto.

10 de Setembro de 2001. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1945178.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-04-12 - Lei 8/97 - Assembleia da República

    Visa criminalizar condutas susceptiveis de criar perigo para a vida e integridade física decorrentes do uso e porte de armas e substâncias ou engenhos explosivos ou pirotécnicos no âmbito de realizações cívicas, políticas, religiosas, artísticas, culturais ou desportivas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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