Aviso 8109/2001 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que por despacho do vereador do Pelouro de Recursos Humanos datado de 8 de Agosto de 2001, foi rescindido por mútuo acordo, o contrato de trabalho a termo certo celebrado com Mário Jorge Batista Cruz Pereira, fiscal municipal de 2.ª classe, com efeitos a partir de 8 de Agosto de 2001, ao abrigo do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com efeitos a partir da data referida.
19 de Agosto de 2001. - Por subdelegação de competência do Vereador do Pelouro de Recursos Humanos, nos termos do n.º 1 do artigo 70.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, o Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Formação, António Manuel Simões da Costa.