Aviso 12 494/2001 (2.ª série). - Concurso interno de acesso misto para técnico de 1.ª classe de cardiopneumologia. - 1 - Por despacho do conselho de administração do Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas de 27 de Julho de 2001, nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto para provimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe de cardiopneumologia, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 980/2000, de 13 de Outubro.

1.1 - Nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 34.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, foram fixadas as seguintes quotas:

Quota A - um lugar a preencher por funcionário do quadro de pessoal do Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas;

Quota B - um lugar a preencher por funcionário não pertencente ao quadro de pessoal do Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas.

2 - Prazo de validade do concurso - o concurso é válido para as vagas anunciadas e esgota-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 427/89, de 7 de Dezembro e 564/99, de 21 de Dezembro, Código do Procedimento Administrativo e Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

4 - Conteúdo funcional e funções do lugar a prover - o constante do n.º 1, alínea d), do artigo 5.º, conjugado com o artigo 6.º, e n.os 1 e 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

5 - O vencimento é o correspondente à categoria de técnico de 1.ª classe, constante do anexo I ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e as condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - O local de trabalho situa-se no Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas, apartado 45, Avenida de Xanana Gusmão, 2350 Torres Novas.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - os constantes do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7.2 - Requisitos especiais - os constantes do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas, entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal ou remetido pelo correio para a morada indicada no n.º 6, através de carta registada com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso.

8.1 - Do requerimento de admissão deverá constar, obrigatoriamente:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone;

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Pedido para ser admitido ao concurso, mencionando o número e data do Diário da República onde vem publicado o aviso de abertura do concurso;

d) Identificação dos documentos que instruam o requerimento;

e) Outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

8.2 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Documento autêntico ou autenticado, ou fotocópia conferida nos termos previstos no Decreto-Lei 48/88, de 17 de Fevereiro, comprovando a posse das habilitações literárias e respectiva classificação;

b) Documento autêntico ou autenticado, ou fotocópia conferida nos termos previstos no Decreto-Lei 48/88, de 17 de Fevereiro, comprovando a posse das habilitações profissionais ou seu equivalente legal e respectiva classificação;

c) Três exemplares do curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

d) Fotocópia do bilhete de identidade;

e) Declaração passada pelo serviço de origem, devidamente autenticada, onde conste o tempo de serviço efectivo na categoria, carreira e função pública, bem como as classificações de serviço relativas aos anos de 1998 a 2000.

9 - A apresentação dos documentos a que se refere o n.º 7.1 é dispensada nesta fase desde que o candidato declare no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos.

10 - O júri poderá exigir a qualquer candidato a este concurso, no caso de dúvidas sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

11 - Método de selecção - avaliação curricular, de acordo com os artigos 15.º e 55.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e a Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

12 - A lista de admissão dos candidatos e a de classificação final serão afixadas no expositor do Serviço de Pessoal, sem prejuízo do que dispõe, nesta matéria, o Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e o Código do Procedimento Administrativo.

13 - O júri, constituído por técnicos de cardiopneumologia, terá a seguinte composição:

Presidente - Ana Maria Mendes Mamede Barreto Amaral, técnica especialista do Hospital Distrital de Santarém.

Vogais efectivos:

Ana Cristina Serrano Reis, técnica principal do Hospital Distrital de Santarém.

Madalena Costa Martins Mendes Rosa, técnica de 1.ª classe do Hospital Nossa Senhora da Graça - Tomar.

Vogais suplentes:

Maria Isabel Simões Bento, técnica de 1.ª classe do Hospital Nossa Senhora da Graça - Tomar.

Maria Irene Dias Reis Chambel Dinis Caldeira, técnica principal do Hospital de Reynaldo dos Santos, Vila Franca de Xira.

14 - A 1.ª vogal efectiva substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

4 de Setembro de 2001. - A Administradora-Delegada, Maria de Lourdes Caixaria Bastos.