Aviso 11 981/2001 (2.ª série). - Concurso interno de acesso misto na categoria de assistente administrativo principal, da carreira do pessoal assistente administrativo, do quadro de pessoal da Delegação do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 24 de Agosto de 2001 do director da Delegação do INSA, no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso, o concurso em epígrafe, para o preenchimento de 16 lugares do quadro de pessoal da Delegação do INSA, aprovado pela Portaria 1028/93, de 14 de Outubro.
1.1 - Quotas dos lugares a prover:
a) Treze lugares a preencher por funcionários da Delegação do INSA;
b) Três lugares a preencher por funcionários de outras instituições.
2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro (com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho), e pelo Código do Procedimento Administrativo.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares postos a concurso e caduca com o seu preenchimento.
4 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.
4.1 - Na avaliação curricular serão obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função:
a) A habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;
b) A formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com as áreas funcionais dos lugares postos a concurso;
c) A experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração.
4.2 - Na entrevista profissional de selecção serão avaliadas, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, sendo considerados os seguintes factores:
Presença ou forma de estar;
Cultura geral e experiência profissional;
Capacidade de expressão e fluência verbais;
Sentido crítico.
4.3 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
4.4 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas no expositor do serviço de pessoal, sendo enviada cópia desta aos candidatos que, por motivos fundamentados, estejam ausentes da Delegação do INSA.
5 - O local de trabalho situa-se na Delegação do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, sita no Largo do 1.º de Dezembro, 4049-019 Porto.
6 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel de formato A4, dirigido ao director da Delegação do INSA, devendo ser entregues na Secção de Pessoal, sita na Rua de São Luís, 20, Porto, durante as horas de expediente (8 horas e 30 minutos às 15 horas e 30 minutos), ou enviadas pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, desde que expedidas até ao termo do prazo fixado para a morada indicada no n.º 5 deste aviso.
6.1 - Do requerimento deverão constar, para além do pedido de admissão ao concurso, os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Identificação do concurso;
d) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito.
6.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Documento autêntico ou autenticado das habilitações literárias;
b) Documentos autênticos ou autenticados, comprovativos da formação profissional complementar;
c) Documento comprovativo da natureza do vínculo à função pública, no qual deverá constar, igualmente, o tempo de serviço prestado na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço relativa aos últimos três anos;
d) Curriculum vitae (três exemplares).
Os candidatos funcionários da Delegação do INSA estão dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a c) desde que os mesmos se encontrem arquivados no seu processo individual.
7 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descrever, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
8 - O júri tem a seguinte constituição:
Presidente - Maria Ester Rocha Cunha, chefe de secção do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar (ICBAS).
Vogais efectivos - Ana de Castro Vieira Cordeiro, chefe de secção do ICBAS, e Maria Célia Tavares, assistente principal da Delegação do INSA.
Vogais suplentes - Lígia Maria Santos Oliveira Pereira de Almeida, do ICBAS, e António Luís Sousa da Rocha, da Delegação do INSA, assistentes administrativos especialistas.
9 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.
10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
22 de Agosto de 2001. - Pelo Chefe da Secção de Pessoal, António Luís Rocha.
