Aviso 11 972/2001 (2.ª série). - Concurso n.º 11/2001 - concurso institucional interno para a categoria de assistente de neurologia do quadro de pessoal do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público, que, por deliberação do conselho de administração do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro de 11 de Setembro de 2001, de acordo com a aprovação do plano anual de concursos da carreira médica pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, nos termos do despacho 1284/2001 do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 22 de Janeiro de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso institucional interno para provimento de dois lugares de assistente de neurologia do quadro de pessoal do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro, aprovado pela Portaria 598/93, de 23 de Junho, e alterada pela Portaria 10/95, de 6 de Janeiro.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

2 - Tipo de concurso e prazo de validade - o concurso é institucional interno, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais que estejam vinculados à função pública, e visa exclusivamente o provimento das vagas postas a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Local e regime de trabalho - os médicos a prover podem vir a prestar serviço não só nos Hospitais do Subgrupo mas também em outras instituições com as quais o estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração (n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março) e o regime de trabalho será desenvolvido em horários desfasados, de acordo com as disposições legais existentes nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial 19/90.

4 - Requisitos de admissão:

4.1 - Requisitos gerais - são requisitos gerais para provimento em funções públicas, de acordo com o n.º 22 da secção V da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo em casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou serviços cívicos quando obrigatórios;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

4.2 - Requisitos especiais:

a) Possuir o grau de assistente de neurologia ou a sua equiparação nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

5 - Método de selecção - o método de selecção utilizado no concurso é o de avaliação curricular, tendo em atenção a especificidade das funções da respectiva área conforme o disposto no n.º 28 da secção VI da referida portaria.

6 - Formalização das candidaturas - requerimento de admissão.

6.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro, podendo ser entregue pessoalmente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos deste Subgrupo Hospitalar, sito na Rua da Bempostinha, 68, 1150-067 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso.

6.2 - Do requerimento de admissão deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, residência, código postal, número de telefone, número e data do bilhete de identidade, arquivo de identificação que o emitiu e número de contribuinte);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o requerente pertence;

c) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao número, data e página do Diário da República em que o presente aviso vem publicado;

d) Indicação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

6.3 - Nos termos do n.º 16 da secção IV da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, as falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos curricula são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar no caso de funcionário ou agente.

6.4 - O requerimento de admissão a concurso deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente da área profissional a que se candidata ou da equiparação a esse grau;

b) Documento comprovativo do vínculo à função pública;

c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae.

6.5 - O documento referido na alínea c) pode ser substituído por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontra o candidato.

6.6 - A não apresentação no prazo de candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 6.4 implica a não admissão ao mesmo.

6.7 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.

7 - A constituição do júri é a seguinte:

Presidente - Dr.ª Maria Dora dos Reis Tomás Pantoja Rojão, chefe de serviço de neurologia do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro.

Vogais efectivos:

Dr. Rui Manuel Gomes Pedrosa, chefe de serviço de neurologia do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro.

Dr. Manuel Conceição Martins Almeida, assistente graduado de neurologia do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro.

Vogais suplentes:

Dr. António Correia Martins Araújo, assistente de neurologia do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro.

Dr.ª Rita Maria Matias Almeida, assistente de neurologia do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro.

7.1 - O presidente será substituído, em caso de falta ou impedimento, pelo 1.º vogal efectivo.

17 de Setembro de 2001. - A Administradora, Teresa Ribeiro.