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Contrato (extracto) 1031/2001 - AP, de 17 de Setembro

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Texto do documento

Contrato (extracto) n.º 1031/2001 - AP. - Por despacho do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde de 4 de Dezembro de 2000 (isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas):

Cláudia Maria Horta de Carvalho - contratada, com efeitos a 5 de Janeiro de 2001, por urgente conveniência de serviço, para exercer as funções de assistente (laboratório), ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com o aditamento efectuado pelo Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março. O presente contrato é válido por seis meses, eventualmente renovável por iguais e sucessivos períodos, com o prazo máximo até 4 de Julho de 2002, competindo-lhe a remuneração mensal ilíquida de 286 400$00, deduzidos dos descontos legais e actualizável nos termos do estatuto remuneratório da função pública.

13 de Agosto de 2001. - O Presidente do Conselho de Administração, Décio de Sousa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1937974.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-01-15 - Decreto-Lei 11/93 - Ministério da Saúde

    Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1998-03-11 - Decreto-Lei 53/98 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro, na parte relativa ao recrutamento de pessoal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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