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Despacho 19402/2001, de 15 de Setembro

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Texto do documento

Despacho 19 402/2001 (2.ª série). - Por despacho do chefe da RPMNP/DAMP de 29 de Agosto de 2001, por subdelegação de poderes do MGEN/DAMP, após subdelegação do TGEN AGE, por delegação recebida do GEN CEME, são promovidos ao posto de primeiro-cabo, nos termos do n.º 1 do artigo 393.º do EMFAR, contando a antiguidade desde a data que a cada um se indica, a partir da qual têm direito às remunerações do novo posto, por satisfazerem as condições previstas no n.º 1 do artigo 395.º e no n.º 6 do artigo 396.º, ambos do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 157/92, de 31 de Julho, com as alterações verificadas por força do normativo do artigo 30.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, os militares, em regime de contrato, a seguir identificados:

Segundo-cabo RC 064-SGSI NIM 05404798, Maria de Lurdes Pereira Sobral - antiguidade desde 1 de Agosto de 2001.

Segundo-cabo RC 064-SGSI NIM 18940595, Ricardo Manuel Batista da Cruz - antiguidade desde 19 de Julho de 2001.

Segundo-cabo RC 620-COZ NIM 07716195, Luís Miguel Pereira Batista - antiguidade desde 15 de Julho de 2001.

Segundo-cabo RC 064-SGSI NIM 19617795, Luís Gabriel de Matos Magalhães - antiguidade desde 10 de Abril de 2001.

Segundo-cabo RC 376-TM ENG NIM 37342192, Felicidade Filipe Travado Amaral - antiguidade desde 17 de Julho de 2001.

Segundo-cabo RC 613-REAB COM LUBR NIM 03012896, Renata Linda Graça Pacheco - antiguidade desde 1 de Agosto de 2001.

Segundo-cabo RC 651-SEC NIM 00063798, Sónia Marisa da Silva Costa - antiguidade desde 15 de Julho de 2001.

Segundo-cabo RC 223-AT EXPL NIM 10275095, Bruno Miguel de Freitas Vaz - antiguidade desde 22 de Agosto de 2001.

Segundo-cabo RC 421-OP TM NIM 07303999, Maria José Aguiar Pinto - antiguidade desde 17 de Julho de 2001.

Segundo-cabo RC 064-SGSI NIM 05631795, Valentim Mateus Rodrigues Teixeira - antiguidade desde 10 de Agosto de 2001.

29 de Agosto de 2001. - O Chefe da Repartição, Manuel Cardoso Ferreira, COR INF CMD.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1937737.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1992-07-31 - Decreto-Lei 157/92 - Ministério da Defesa Nacional

    ALTERA O ESTATUTO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS NO SENTIDO DE, NA SEQUÊNCIAS DAS ALTERAÇÕES A LEI DO SERVIÇO MILITAR, O ADAPTAR AOS NOVOS PRINCÍPIOS RELATIVOS AO SERVIÇO EFECTIVO NORMAL E AO REGIME DE CONTRATO, BEM COMO DE ESTABELECER O REGIME DE VOLUNTARIADO. AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES, DO LIVRO IV DO PRESENTE ESTATUTO SÓ SERAO APLICADAS AOS MILITARES A INCORPORAR A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1993, MANTENDO-SE PARA OS MILITARES A INCORPORAR ATE ESTA DATA AS DISPOSIÇÕES EM VIGOR ANTES DA PUBLICAÇÃO DO PRES (...)

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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