Portaria 1523/2001 (2.ª série). - Por portaria de 9 de Agosto de 2001 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, foi promovido ao posto de coronel, e reconstituída a carreira do militar nos diferentes postos, por se encontrar abrangido pelo artigo 1.º e alínea b) do artigo 2.º, ambos da Lei 15/2000, de 8 de Agosto, conjugada com a redacção dada pela Declaração de Rectificação 15/2000, de 7 de Novembro, o CAP ART (REF) 41388051, Artur Olímpio de Sá Nunes.

Com a aplicação da citada lei compete-lhe a correcção da antiguidade, conforme se indica:

Alferes, com a antiguidade de 1 de Novembro de 1954;

Tenente, com a antiguidade de 13 de Fevereiro de 1958;

Capitão, com a antiguidade de 13 de Fevereiro de 1961;

Major, com antiguidade de 17 de Agosto de 1969;

Tenente-coronel, com a antiguidade de 31 de Dezembro de 1976;

Coronel, com a antiguidade de 15 de Março de 1982.

Fica intercalado na escala de antiguidade da sua arma à esquerda do então coronel de artilharia 51070811, Vitorino de Sousa e Murta, e à direita do coronel de artilharia 51165511, Ernesto Chaves Alves de Sousa.

Considerando a antiguidade do posto de coronel (15 de Março de 1982), a data em que foi desligado do serviço (1 de Novembro de 1984) e a data em que transitou para a situação de reforma (31 de Dezembro de 1992), tem direito à remuneração do posto de coronel no 2.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 57/90, de 14 de Fevereiro. Os efeitos financeiros da presente correcção produzem-se em conformidade com o estabelecido no artigo 4.º da Lei 15/2000, de 8 de Agosto.

27 de Agosto de 2001. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.