Nomeia o embaixador Manuel Henrique de Mello e Castro de Mendonça Côrte-Real para o cargo de chefe do Protocolo do Estado.

Despacho conjunto 47/2006. - Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 51/2005, que republicou na íntegra a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e nos n.os 2 do artigo 17.º e 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei 48/94, de 24 de Fevereiro, e atento o estabelecido no artigo 14.º do Decreto-Lei 49/94, de 24 de Fevereiro, determinamos que o embaixador do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Manuel Henrique de Mello e Castro de Mendonça Côrte-Real seja nomeado para o cargo de chefe do Protocolo do Estado, com efeitos a partir de 20 de Novembro de 2005, indo ocupar a vaga resultante da cessação de funções do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Eurico Jorge Henriques Paes, por ter sido nomeado embaixador de Portugal em Berna.

O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme o curriculum vitae em anexo.

2 de Novembro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral. Curriculum vitae Côrte-Real (Manuel Henrique de Mello e Castro de Mendonça) nasceu em 29 de Outubro de 1940, em Lisboa; licenciado em História pela Faculdade de Letras de Lisboa, onde foi assistente; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada aberto em 23 de Setembro de 1969; adido de embaixada na Secretaria de Estado em 12 de Março de 1970; terceiro-secretário de embaixada em 19 de Agosto de 1972; na Embaixada em Bona em 12 de Outubro de 1973;

segundo-secretário de embaixada em 7 de Dezembro de 1974; primeiro-secretário de embaixada em 12 de Julho de 1976; na Embaixada em Brasília em 14 de Fevereiro de 1977; chefe do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros em 18 de Janeiro de 1980; chefe da Repartição dos Organismos Políticos Internacionais em 9 de Fevereiro de 1981; conselheiro de embaixada em 1 de Outubro de 1982; na Embaixada de Londres em 26 de Março de 1984; cônsul-geral em Sevilha em 30 de Julho de 1990;

ministro plenipotenciário em 21 de Abril de 1993; na Embaixada em Kiev, com credenciais de embaixador, em 2 de Dezembro de 1993; em comissão de serviço na Missão Temporária junto da ONU, no âmbito da presidência portuguesa da 50.ª Assembleia Geral daquela Organização, em 14 de Setembro de 1995, como chefe do Gabinete do Presidente da Assembleia Geral da ONU; ministro plenipotenciário de 1.ª classe em 2 de Março de 1998; em comissão de serviço, como chefe do Protocolo da Exposição Universal de Lisboa, em 4 de Maio de 1998; presidente do Instituto Diplomático em 17 de Novembro de 1998; chefe do Protocolo do Estado em 27 de Outubro de 2000; embaixador em 30 de Dezembro de 2000; embaixador em Berna em 5 de Novembro de 2002.

Grã-cruz da Ordem Militar de Cristo; grã-cruz da Ordem do Mérito; oficial da Ordem do Infante D. Henrique; grã-cruz da Ordem do Libertador de San Martin, da República da Argentina; grã-cruz da Ordem do Mérito, 1.ª classe, da República da Áustria; grã-cruz da Ordem de Bernard O'Higgins, do Chile; grã-cruz da Ordem do Mérito da República do Gabão; grã-cruz da Ordem do Mérito da Itália; grã-cruz da Ordem do Libertador, da República da Venezuela; cavaleiro da Ordem Soberana e Militar de Malta; comendador da Ordem do Mérito da República Federal da Alemanha; comendador da Ordem do Cruzeiro do Sul, do Brasil; comendador da Ordem do Império Britânico; comendador da Ordem do Mérito da Itália; comendador da Ordem de Santo Olavo, da Noruega;

comendador da Ordem de São Gregório, o Magno, da Santa Sé; oficial da Ordem do Rio Branco, do Brasil; cavaleiro da Ordem de Isabel, a Católica, de Espanha; cruz de mérito da Ordem "pró Mérito Militensi", da Ordem Soberana e Militar de Malta.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1994-02-24 - Decreto-Lei 49/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  APROVA A LEI ORGÂNICA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DEFININDO A SUA NATUREZA, ÓRGÃOS E SERVIÇOS E RESPECTIVO FUNCIONAMENTO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS. A SECRETARIA-GERAL COMPREENDE OS SEGUINTES ÓRGÃOS E SERVIÇOS: SECRETÁRIO-GERAL, CONSELHO ADMINISTRATIVO, DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, PROTOCOLO DO ESTADO, GABINETE DE ORGANIZAÇÃO, PLANEAMENTO E AVALIAÇÃO, SERVIÇO DA CIFRA, CENTRO DE INFORMÁTICA E SERVIÇO DE ARQUIVO E EXPEDIENTE. ESTABELECE COMO ÓRGÃOS DE COORDENAÇÃO A FU (...)

• 1994-02-24 - Decreto-Lei 48/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a lei orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)